A Regulação
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta quinta-feira (06), proposta da Companhia Paranaense de Gás (Compagás) que prevê o repasse apenas parcial do…
- A consulta pública vai até o dia 9 de junho de 2021, tornando a vigência da Resolução 12 suspensa até a conclusão deste procedimento. Os interessados devem enviar suas colaborações através do link:…
- O Ciclo de Capacitação para servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove, através da Diretoria Administrativo-Financeiro (DAF), palestra com especialista…
- O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta quarta-feira (14), a regularidade da Audiência Pública nº 1/2021 da 1ª fase da 2ª Revisão…
Cadastro Unificado de Fornecedores
Taxa de Regulação
A Taxa de Regulação sobre serviços públicos delegados de infraestrutura é devida pelas Entidades Reguladas que prestam os serviços públicos de infraestrutura compreendidos no artigo 2º, incisos V e VI da Lei Complementar nº 94/2002 e nos artigos 53 e 54 do Decreto nº 6432 de 20 de Novembro de 2012.
Visando estabelecer procedimentos para o recolhimento da Taxa de Regulação de serviços públicos delegados de infraestrutura, a AGEPAR expediu a Resolução nº 004 em 04 de fevereiro de 2013, a qual regulamenta este pagamento.
Transparência
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Agenda Regulatória
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) lançou, na sexta-feira (23 de agosto), a Tomada de Subsídios para obter contribuições para elaboração de uma metodologia para o reajuste da tarifa média praticada para o fornecimento do gás canalizado no Paraná. A coleta de informações será feita através do site até o dia 23 de setembro.
Serviços Regulados
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e regulamentada em 21 de novembro de 2012 para regular os seguintes serviços de infraestrutura:
- Concessões Rodoviárias
- Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros
- Saneamento
- Travessias Marítimas, Fluviais e Lacustres
- Gás Canalizado
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