Coordenadoria de Fiscalização e Regulação Técnica de Serviço Diferenciados - CFD

I – desenvolver estudos e metodologias voltados à fiscalização e regulação técnica dos serviços públicos regulados, sugerindo e subsidiando a elaboração de normas e regulamentos, com fundamentação na legislação aplicável, nos instrumentos de delegação e nas normas regulamentares;

II - a formulação, atualização e acompanhamento de indicadores e respectivas metas, considerando como boa qualidade a satisfação dos requisitos de serviço adequado;

III – a coordenação da elaboração e da revisão do Plano Anual de Fiscalização e das demandas da Diretoria a constarem no Plano Anual de Contratações, em alinhamento com o Plano de Gestão Anual e Planejamento Estratégico da AGEPAR;

IV – executar e revisar semestralmente o Plano Anual de Fiscalização, associado à prestação do serviço adequado, com atuação integrada e multifuncional com as demais Diretorias e Coordenadorias da AGEPAR;

V – coordenar pesquisas de opinião pública e incorporar os resultados nos processos de fiscalização e regulação técnica dos serviços públicos regulados;

VI – fiscalizar a prestação dos serviços, produzir os respectivos relatórios, definir os encaminhamentos pertinentes e, quando aplicável, lavrar autos de infração, propondo a aplicação de sanções e penalidades; 114 2ª feira |09/Fev/2026 - Edição nº 12083 24

VII – coletar, armazenar e tratar os dados e informações relativos aos aspectos de prestação dos serviços públicos regulados, visando aprimorar os processos de fiscalização e regulação técnica;

VIII - emitir pareceres técnicos de minutas de editais e de contratos para delegação de serviços públicos, no âmbito de sua área de competência;

IX – emitir pareceres técnicos solicitados pelo Conselho Diretor ou por Diretores da Agência;

X – atuar junto a órgãos federais, estaduais e municipais e outras entidades para aprimoramento das atividades de regulação e fiscalização;

XI – executar outras atividades correlatas e compatíveis com suas atribuições e competências.

Chefia

José Carlos Dias Lopes da Conceição
E-mail:  jose.conceicao@agepar.pr.gov.br