Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Benefícios para o Município ao Firmar Convênio de Regulação com a Agepar
Facilitação do Acesso a Recursos Federais
Contribui para o cumprimento dos requisitos legais e regulatórios exigidos para financiamentos e transferências da União.
Acesso a Expertise Técnica e Regulatória
O município passa a contar com o apoio de um corpo técnico altamente qualificado, capaz de subsidiar decisões mais seguras e eficientes.
A excelência da Agepar é reconhecida nacionalmente: Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) a classificou como a agência reguladora estadual mais bem avaliada entre as 29 existentes no país. Além disso, o Governo Federal concedeu à Agepar, o Selo Padrão Ouro de Boas Práticas Regulatórias, em reconhecimento à qualidade e à efetividade de suas ações.
Apoio na Sustentabilidade Financeira
A Agepar promove o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, de modo que os serviços sejam prestados com qualidade, a preços justos e com a execução dos investimentos definidos pelo Poder Concedente.
Procedimento para Município firmar Convênio com a Agepar:
O(a) Prefeito(a) deve enviar um Ofício endereçado ao Diretor-Presidente da Agepar, por meio do sistema e-Protocolo do Governo do Paraná o qual deverá estar acompanhado da minuta de Convênio sugestiva da Agepar - disponível no Anexo da Resolução 41/2024 - já com os dados do município, do(a) prefeito(a), CNPJ, nome dos serviços a serem regulados, vigência, etc.
Um maior detalhamento sobre o procedimento necessário para formalização de convênios de regulação com a Agepar consta no artigo 3º da Resolução 41/2024.
Serviços de resíduos sólidos com Contratos em execução regulados pela Agepar
Resoluções da Agepar ligadas à Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana
Aprova o reajuste do valor da contraprestação prevista no Contrato n.º 217/2024 referente à prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e de limpeza urbana no município de São José dos Pinhais, pela Concessionária Limpeza Pública Brasil SPE Ltda.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 002/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Terra Boa no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 003/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU coletados no Município de Apucarana, no Aterro Sanitário do Município, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 001/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços de coleta, tratamento, e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão n.º COC 001/2002.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos – RSU gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015.
Aprova o Reajuste Tarifário Anual referente à execução de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do município de Cornélio Procópio, pela Companhia de Saneamento do Estado do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 047/2012, para o período de novembro de 2023 a outubro de 2024.
Homologa o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Programa n.º 47/2012 firmado entre a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e o Município de Cornélio Procópio, e aprova o reajuste da tarifa referente à execução de serviços públicos de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do município de Cornélio Procópio, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 047/2012.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU coletados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 150/2015.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos – RSU coletados no Município de Apucarana, no Aterro Sanitário do Município, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 001/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Terra Boa no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 003/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços de coleta, tratamento, e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão n.º COC 001/2002.
Aprova o reajuste da tarifa referente à execução dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 002/2010.
Aprova o reajuste da tarifa referente à prestação dos serviços de recebimento, tratamento, e disposição final dos resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 150/2015
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 124/2015.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento, e disposição final de resíduos sólidos urbanos coletados no Município de Apucarana no Aterro Sanitário do Município, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 001/2010.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 002/2010.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Terra Boa e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Programa n.º COP 003/2010.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos gerados no município de Cianorte, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão n.º COC 001/2002.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cornélio Procópio pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão nº COP 047/2012.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cianorte, gerados no Município de Terra Boa, objeto do Contrato de Programa 03/2010.
Aprova o reajuste tarifário da prestação dos serviços públicos de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Apucarana, objeto do Contrato de Programa n.º 1/2010.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no município de Cianorte, objeto do Contrato de Concessão – COC nº 1/2002.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Cornélio Procópio pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, objeto do Contrato de Concessão nº COP 047/2012.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 150/2015.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Apucarana, objeto do Contrato de Programa nº 01/2010.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cianorte, gerados no Município de Terra Boa, objeto do Contrato de Programa nº 03/2010.
Aprova o reajuste tarifário relacionado à execução dos serviços de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos no Município de Cianorte, objeto do Contrato de Concessão nº 001/2002.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Indianópolis e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 150/2015.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de Guaporema e depositados no aterro sanitário do Município de Cianorte, objeto do Contrato de Programa nº 124/2015.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos no aterro sanitário do Município de Cornélio Procópio, objeto do Contrato de Programa nº 047/2012.
Aprova o reajuste da tarifa relacionada à prestação dos serviços de recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São Tomé, objeto do Contrato de Programa nº 02/2010.
Homologa Reajuste da Tarifa de Coleta de Resíduos sólidos.
Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Recebimento, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR no Município de Apucarana PR.
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, objeto do Contrato de Programa nº 03/2010.
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 02/2010.
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo e recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos do contrato de concessão nº 001/2001 – Cianorte
Homologa o Reajuste Tarifário Anual dos Serviços Públicos de Recebimento, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos Prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR no Município de Apucarana, PR.
Homologa o reajuste da tarifa dos serviços de coleta, transporte, transbordo, recebimento, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos objeto do Contrato de Programa nº 047/2012.