Consultas Públicas

Consultas Públicas em Andamento

 
 Consulta Pública 06-2020 - Termo de Referência Contratação Consultoria Gás Canalizado

                  A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, informa o lançamento a partir de 11 de setembro de 2020, da consulta pública nº 006/2020, afim de obter contribuições para a Minuta do Termo de Referência.

                  Objeto:  contratação de consultoria técnica especializada, para elaboração e aplicação de metodologia de Revisão Tarifária Periódica, da concessionária do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná.

                  Colocamos à disposição dos interessados o escopo principal das Especificações Técnicas para contratação do objeto em referência.

                  O conteúdo da mensagem encaminhada preferencialmente indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; o nome do proponente; e-mail; endereço; o telefone; além de eventuais informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente.

                 Qualquer um, independentemente de formação acadêmica ou atividade profissional, e ainda de quaisquer outras questões e  fatores, poderá participar desta consulta pública submetendo à Agepar suas contribuições pessoais.

                 Não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme dispõe o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. 

                 As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

                 Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento, total ou parcial, ou mesmo quanto ao não acatamento de quaisquer das contribuições recebidas.

                 Serão consideradas exclusivamente as contribuições recebidas entre os dias 11 de setembro e 25 de outubro de 2020. 

                 As contribuições podem ser digitadas diretamente no formulário da página da consulta ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP), com tamanho máximo de 2Mb (dois megabytes).

Faça o download da minuta do termo de referência.

Recebimento de contribuições encerrado em 25/10/2020.

Consultas Públicas Realizadas
 

 
Consulta Pública 01-2019 - Regulamento Geral de Saneamento

A Agepar estendeu por mais trinta dias a consulta pública do Regulamento Geral do Saneamento.
O Regulamento ficará disponível no site Agência até o dia 14 de junho de 2019. Encerrado o período de consulta e envio de análises e propostas, a Agepar irá realizar audiências públicas em todas as regiões do Estado.

Regulamento para participação na Consulta Pública - RGS

Regulamento Geral dos Serviços de Água e Esgoto para consulta pública

Relatório Circunstanciado do Regulamento da Consulta Pública para Apresentação das Contribuições à Proposta de Regulamento Geral de Saneamento

 
Consulta Pública 02-2019 - Tomada de Subsídios - Gás Canalizado

Vigência de 23/08/2019 a 23/09/2019

Encontra-se em aberto, no período de 23/08/2019 a 23/09/2019, por meio de consulta pública, a Tomada de Subsídios AGEPAR nº 01/2019, a fim de obter contribuições para o "Desenvolvimento de metodologia para o reajuste da tarifa média praticada do serviço de distribuição de gás canalizado no Paraná".

Esta ação regulatória visa corrigir a falha de mercado chamada de “falta de mobilidade dos fatores de produção”, ou seja, atualmente existe uma rigidez no preço final (a tarifa paga pelo consumidor) em relação às oscilações do custo e transporte do gás. Esta ação regulatória visa reduzir e/ou compensar o impacto financeiro das oscilações do preço do custo do gás para o usuário e/ou concessionário.

O objetivo desta ação é encontrar uma metodologia que promova a maior correção da falha com o menor custo para o usuários e a concessionária.

Visando a participação popular no processo regulatório e para reduzir distorções negativas decorrente de uma regulação inadequada, foi aberta a presente Tomada de Subsídio no site da Agepar para obter contribuições das partes interessadas quanto aos impactos (positivos e negativos) na aplicação das 5 alternativas citadas abaixo.

  • Alternativa 1 – Não Regular;
  • Alternativa 2 – Reajustar pela variação percentual do custo da commodity;
  • Alternativa 3 – Desenvolvimento de conta gráfica que compense em um reajuste futuro as variações do custo do gás;
  • Alternativa 4 – Reajuste pela variação percentual de indicadores pré-estabelecidos, como: dólar; preço do barril de petróleo; IPCA; IGPM e etc.;
  • Alternativa 5 – Tornar o valor da tarifa média volátil, fixando a margem bruta e permitindo que o preço seja atualizado sempre que houver flutuações no custo da commodity.

As contribuições acerca do referido projeto foram recepcionadas entre  23/08/2019 a 23/09/2019 num total de 11 participações.

Agradecemos aos participantes.

 
Consulta Pública 01-2020 - Termo de Referência - Consultoria Especializada em Regulação Saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar vem informar que  lança na data de hoje, 15 de janeiro de 2020, a consulta pública a fim de obter contribuições para a Minuta do Termo de Referência, com vistas à futura contratação de consultoria especializada em regulação, para dar assessoria e apoio técnico referente aos serviços de saneamento (água e esgotamento).

Qualquer um, independentemente de formação acadêmica, atividade profissional ou de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar desta consulta pública, submetendo à Agepar suas contribuições pessoais.

Não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme dispõe o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. 

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento, total ou parcial, ou mesmo quanto ao não acatamento de quaisquer das contribuições recebidas.

O conteúdo de sua contribuição pode ser digitado diretamente no formulário abaixo, em campo dedicado para tal, ou pode ser registrado por meio de upload de arquivo próprio, cujos formatos devem ser, exclusivamente, DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP, com tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 15 a 24 de janeiro de 2020.

O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; além de eventuais informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente.

Visando à melhoria contínua do processo regulatório, incentivamos sua contribuição como parte integrante da sociedade. 

Desde já agradecemos a colaboração.


Faça o download da Minuta:

Minuta do Termo de Referência

 

Recebimento de contribuições encerrado em 24/01/2020

 
Consulta Pública 02-2020 - Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar vem informar que  lança na data de hoje, 6 de fevereiro de 2020, a consulta pública a fim de obter contribuições para a Minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba, com vistas a regulamentar, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando a rodovia PR-412.

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica, atividade profissional ou de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar desta consulta pública, submetendo à Agepar suas contribuições.

Não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme dispõe o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. 

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento, total ou parcial, ou mesmo quanto ao não acatamento de quaisquer das contribuições recebidas.

O conteúdo de sua contribuição pode ser digitado diretamente no formulário abaixo, em campo dedicado para tal, ou pode ser registrado por meio de upload de arquivo próprio, cujos formatos devem ser, exclusivamente, DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP, com tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 6 de fevereiro a 9 de março de 2020.

O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; além de eventuais informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente.

Visando à melhoria contínua do processo regulatório, incentivamos sua contribuição como parte integrante da sociedade. 

Desde já agradecemos a colaboração.


Faça o download da Minuta:

Minuta do Termo de Referência

 

Faça o download do Relatório Circunstanciado da Consulta Pública:

Relatório Circunstanciado

 

Recebimento de contribuições encerrado em 09/03/2020

 

 
Consulta Pública 03-2020 - Regulamento da Travessia da Ilha do Mel 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) disponibiliza, até o dia 30 de abril de 2020, a consulta pública a fim de obter contribuições para a Minuta do Regulamento da Travessia da Ilha do Mel, para regulamentação, em âmbito estadual, o transporte aquaviário intermunicipal de passageiros, entre as localidades de Pontal do Sul (Pontal do Paraná) e a Ilha do Mel – terminais/trapiches de Brasília e Encantadas (Paranaguá). 

Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica, atividade profissional ou de quaisquer outras questões e fatores, poderá participar desta consulta pública, submetendo à Agepar suas contribuições.

Não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme dispõe o art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal. 

As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.

Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento, total ou parcial, ou mesmo quanto ao não acatamento de quaisquer das contribuições recebidas.

O conteúdo de sua contribuição pode ser digitado diretamente no formulário abaixo, em campo dedicado para tal, ou pode ser registrado por meio de upload de arquivo próprio, cujos formatos devem ser, exclusivamente, DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP, com tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 9 de março a 30 de abril de 2020.

O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; além de eventuais informações sobre órgãos, entidades ou empresas que represente.

Visando à melhoria contínua do processo regulatório, incentivamos sua contribuição como parte integrante da sociedade. 

Desde já agradecemos a colaboração.

 


Faça o download da Minuta:

Minuta do Termo de Referência

 

Faça o download do Relatório Circunstanciado da Consulta Pública:

Relatório Circunstanciado

 

Recebimento de contribuições encerrado em 30/04/2020

 

 
Consulta Pública 04-2020 - Metodologia para o Reajuste da Tarifa Média Praticada do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado no Paraná

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) disponibiliza, até o dia 15 de julho de 2020, a Consulta Pública para obter contribuições para a elaboração de uma metodologia para o reajuste da tarifa média praticada para o fornecimento do serviço de distribuição do gás canalizado no Paraná.

Com base no resultado da Consulta Pública 002-2019 (Tomada de Subsídios - Gás Canalizado) foram selecionadas as opções mais adequadas para o reajuste da tarifa. Conforme aprovado na reunião do Conselho Diretor da Agepar, de 21/05/2020ver ATA, nesta nova Consulta Pública serão apresentadas duas opções para a sociedade analisar..

A equipe técnica da Agepar tabulará os dados e o resultado será apresentado no Relatório Circunstanciado, que será publicado no site da agência (em página específica), finalizando a fase da Consulta Pública.

Em seguida o Conselho Diretor da Agepar deverá arbitrar sua conclusão pela publicação de uma resolução sobre o tema ou pela realização de audiência(s) pública(s) para ampliar o debate e dar publicidade ao assunto.

As contribuições serão colhidas através do formulário a seguir onde são apresentadas duas opções de periodicidade do reajuste:

A opção 1 - Reajustes ordinários a cada 12 meses, com a possibilidade de reajustes extraordinários semestrais, conforme minuta  ver minuta

A opção 2 - Reajustes ordinários a cada 6 meses, com a possibilidade de reajustes extraordinários trimestrais, conforme minuta  ver minuta

Caso o participante deseje propor alteração, correção ou fazer observação, poderá digitar diretamente no formulário abaixo (em campo dedicado para tal) ou registrar por meio de upload de arquivo próprio (formatos DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP), com tamanho máximo de 2MB (dois megabytes).

Serão consideradas apenas as contribuições recebidas no período de 28 de maio de 2020 a 15 de julho de 2020.

O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; e eventuais informações sobre órgão, entidade ou empresa que represente.

As contribuições poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que deverão se identificar, não sendo aceitas colaborações anônimas (conforme art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal). Elas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada. 

Compete exclusivamente à Agepar a decisão quanto ao acatamento (total ou parcial) ou não de qualquer contribuição recebida.

Para melhoria contínua do processo regulatório, incentivamos sua contribuição como parte integrante da sociedade.

Desde já agradecemos a colaboração.

 

Faça o download do Relatório Circunstanciado da Consulta Pública:

Relatório Circunstanciado

Recebimento de contribuições encerrado em 15/07/2020.

 
Consulta Pública 05-2020 - Metodologia BAR Saneamento

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) disponibiliza, até o dia 25 de setembro de 2020, a Consulta Pública com objetivo de receber contribuições para a nova proposta de Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória – Saneamento Básico (Água e Esgoto).

                Os ativos são elementos importantes para revisão geral da tarifa que irá ocorrer em 2021. São compostos pelo patrimônio da empresa e devem ser atualizados para análise do ano que vem. A última revisão geral ocorreu em 2017.

                As contribuições serão colhidas através do formulário a seguir.

                Conforme determina art. 5º, inciso IV, da Constituição Federal - não serão aceitas colaborações anônimas. As sugestões serão analisadas em conjunto e não serão respondidas individualmente. 

                As propostas de alteração, correção ou qualquer observação, podem ser digitadas diretamente no formulário da página da consulta ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF ou ZIP), com tamanho máximo de 2Mb (dois megabytes).

                O conteúdo da mensagem, preferencialmente, indicará com clareza: a contribuição e a respectiva justificativa; nome do proponente; e-mail; endereço; telefone para contato; e eventuais informações sobre órgão, entidade ou empresa que represente.

Faça o download da nota técnica preliminar.

Faça o download do Relatório Circunstanciado da Consulta Pública.

Recebimento de contribuições encerrado em 25/09/2020.