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- Agepar cria grupo de trabalho para avaliar desequilíbrios econômicos nos pedágios
- Agepar recebe sugestões para Regulamento da Travessia de Guaratuba em Audiência Pública Virtual
- Agepar realiza Audiência Pública Virtual do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba dia 19 de setembro
- Agepar aprova reajuste que reduz em até 13,29% tarifa do gás distribuído pela Compagás
- Agepar abre consulta pública para Metodologia de Levantamento da Base de Ativos Regulatória da Água e Esgoto
- Agepar prorroga suspensão de reajustes nos serviços regulados por mais 60 dias
- Gás Canalizado
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- O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta terça-feira (22), a criação de grupo de trabalho para identificação de…
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A minuta do Regulamento do Serviço de Travessia da Baía de Guaratuba foi debatida, na manhã deste sábado (19), em Audiência Pública Virtual realizada pela Agência Reguladora de…
Taxa de Regulação
A Taxa de Regulação sobre serviços públicos delegados de infraestrutura é devida pelas Entidades Reguladas que prestam os serviços públicos de infraestrutura compreendidos no artigo 2º, incisos V e VI da Lei Complementar nº 94/2002 e nos artigos 53 e 54 do Decreto nº 6432 de 20 de Novembro de 2012.
Visando estabelecer procedimentos para o recolhimento da Taxa de Regulação de serviços públicos delegados de infraestrutura, a AGEPAR expediu a Resolução nº 004 em 04 de fevereiro de 2013, a qual regulamenta este pagamento.
Transparência
O Portal da Transparência tem por finalidade assegurar ao Cidadão Paranaense acesso às informações pertinentes ao funcionamento da Agência, suas atividades administrativas, de recursos humanos, orçamentárias e financeiras, buscando atender aos princípios da publicidade e da eficiência previstos na Constituição.
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Agenda Regulatória
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) lançou, na sexta-feira (23 de agosto), a Tomada de Subsídios para obter contribuições para elaboração de uma metodologia para o reajuste da tarifa média praticada para o fornecimento do gás canalizado no Paraná. A coleta de informações será feita através do site até o dia 23 de setembro.
Serviços Regulados
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (AGEPAR) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e regulamentada em 21 de novembro de 2012 para regular os seguintes serviços de infraestrutura:
- Concessões Rodoviárias
- Transporte Rodoviário Coletivo Intermunicipal de Passageiros
- Saneamento
- Travessias Marítimas, Fluviais e Lacustres
- Gás Canalizado
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