DER emite Nota de Esclarecimento sobre isenção da tarifa do pedágio
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) emitiu Nota de Esclarecimento informando, na última terça-feira (24), que o regime de concessão de rodovias está inserido no rol de serviços essenciais listados no Decreto Estadual 4317/2020, o que impede qualquer alteração unilateral de contrato, como isenções na tarifa de pedágio.
O DER ressalta que as alterações no contrato de concessão poderiam gerar prejuízos ao usuário – como a paralisação de obras e elevação na tarifa – e deve assegurar, como Poder Concedente, o perfeito funcionamento dos serviços de manutenção de rodovias e demais obras. Leia mais ››
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Covid-19: Agepar suspende atendimento presencial; requerimentos e documentos devem ser encaminhados pelo E-Protocolo
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Agepar informa seus fornecedores de produtos e serviços, concessionários e permissionários de serviços públicos delegados e todos órgãos públicos que, a partir desta terça-feira - 24 de março de 2020 - todos os documentos, solicitações e requerimentos deverão ser obrigatoriamente protocolados mediante a utilização do sistema E-Protocolo ( www.eprotocolo.pr.gov.br ).A Agência também suspendeu, nesta data, o trabalho presencial dos seus servidores pelo período de 15 dias. Este prazo poderá ser antecipado ou prorrogado por ato do diretor-presidente. A medida faz parte dos esforços de prevenção contra o coronavírus (Covid-19). Em caso de dúvidas e esclarecimentos entrar em contato com a Agência através do telefone 0800 644 2013 ou pelo e-mail ouvidoriaagepar@agepar.pr.gov.br. Leia mais ›› -
Pacote social de R$ 400 milhões vai ajudar famílias paranaenses
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O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (24) um pacote social de R$ 400 milhões para ajudar famílias paranaenses mais vulneráveis a enfrentarem a pandemia do novo coronavírus. Entre as medidas foi anunciado o adiamento, por 90 dias, da cobrança, por parte da Sanepar, de água e esgoto para os clientes cadastrados na tarifa social. A Agepar se manifestou favorável à iniciativa, reservando-se ao direito de, após a aplicação dessa medida, analisar o impacto econômico-financeiro sobre o sistema e a melhor solução para garantir o equilíbrio do serviço. Leia mais ›› -
Governo proíbe a entrada de ônibus interestaduais no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a proibição da entrada no Paraná de linhas de ônibus de todos os estados do País e do Distrito Federal, para diminuir a circulação do coronavírus no Estado. A proibição começa a valer nesta sexta-feira (20). Leia mais ››
