Audiências Públicas

Audiências Públicas em Andamento

Audiência Pública nº 001-2020 - Regulamento Travessia Guaratuba

CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA

REGULAMENTO DA TRAVESSIA DA BAÍA DE GUARATUBA

 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR, por seu Conselho Diretor, no uso de suas atribuições legais e na política de transparência das suas ações, torna público e convoca todos os usuários, prestadores de serviços e demais interessados para a audiência pública virtual da minuta do Regulamento da Travessia da baía de Guaratuba, no próximo dia 19 de setembro de 2020, das 10h às 12h.

A audiência é oportunidade para a população colaborar com o aprimoramento do serviço, popularmente conhecido como ferry boat. A participação pode ocorrer através do banner “Audiências Públicas” disponibilizado na página da Agepar – www.agepar.pr.gov.br - até o dia da audiência, com transmissão também pelo canal da agência no YouTube.

O regulamento normatiza, em âmbito estadual, a concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando os trechos da rodovia PR-412.

Ao promover consultas e audiências públicas a Agepar possibilita à população a participação em decisões de caráter regulatório. Na consulta pública deste regulamento, realizada no período de 06 de fevereiro a 09 de março deste ano, foram enviadas 659 contribuições.

Acesse abaixo a Minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba e o Regulamento para participação da audiência pública.

Acesse também os formulários para os dois tipos de participações, conforme consta no regulamento. 

 

Assistir a Transmissão

 

Faça o download da Minuta do Regulamento após Consulta Pública:

Minuta do Regulamento da Travessia de Guaratuba

Faça o download do Regulamento para a Audiência Pública:

Regulamento para a Audiência Pública

 

 

 

 

Audiências Públicas Realizadas
 

 

   Material Utilizado


Registro das Audiências


SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Data/horário: 28/08/2019  das 19h às 21h

Local: ACESAP - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina

Endereço:  Rua Barão do Rio Branco, 510 - 1º andar - Centro 

 

PONTA GROSSA

Data/horário: 29/08/2019 das 19h às 21h

Local: ACIPG - Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa -Auditório Campos Gerais (3º andar)

Endereço:  Rua Comendador Miró, 860 - Centro

 

CASCAVEL

Data/horário: 03/09/2019  das 19h às 21h

Local: ACIC - Associação Comercial e Industrial de Cascavel

Endereço:  Rua Pernambuco, 1800 – Centro

 

UMUARAMA

Data/horário: 04/09/2019  das 19h às 21h

Local: SENAC- Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Endereço:  Rua Duque de Caxias, 5.238 -  Bairro Armazém

 

CAMPO MOURÃO

Data/horário: 05/09/2019  das 19h às 21h

Local: ACICAM - Associação Comercial de Campo Mourão

Endereço:  Av. Irmãos Pereira, 963 – 2º andar,  Centro Empresarial

 

PATO BRANCO

Data/horário: 10/09/2019  das 19h às 21h

Local: ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco

Endereço:   Rua Xavantes, 315 - Centro

 

GUARAPUAVA

Data/horário: 11/09/2019  das 19h às 21h

Local: SESC - Serviço Social do Comércio

Endereço:  Rua Comendador Norberto, 121 - Centro

 

CURITIBA

Data/horário: 12/09/2019  das 19h às 21h

Local: Assembleia Legislativa Paraná - Plenarinho

Endereço:  Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Centro Cívico

 

MARINGÁ

Data/horário: 16/09/2019   das 19h às 21h

Local: ACIM - Associação Comercial e Empresarial de Maringá - Auditório Miguel Kfouri Neto

Endereço:  R. Ver. Basílio Sautchuk, 388 - 2° andar - Zona 01

 

LONDRINA

Data/horário: 17/09/2019   das 19h às 21h

Local: ACIL - Associação Comercial e Industrial de Londrina - Auditório David Dequech

Endereço:  R. Minas Gerais, 297 - 1º Andar – Centro