Agepar aprova processo de licitação do transporte metropolitano, que segue para análise da PGE e TCE 31/01/2025 - 11:29

O processo de licitação do transporte público da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) avança mais uma etapa importante. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, em Reunião Ordinária na última terça-feira (28), a documentação elaborada pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep). Com essa decisão, o processo agora segue para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e posteriormente para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A iniciativa coordenada pela Amep, autarquia do Governo do Estado responsável pela gestão do Transporte Coletivo Metropolitano, busca regularizar um sistema que há mais de três décadas opera por meio de permissões precárias.

O conselheiro-relator, diretor Administrativo Financeiro da Agepar, Marcelo Luiz Curado, explicou na justificativa do seu voto, que a Amep atendeu todos os requisitos no processo. “Ao longo de todo o período, parte substantiva das determinações, sugestões e questionamentos originalmente apresentados nas manifestações técnicas da Agepar foram respondidas pela AMEP com apoio técnico da FIPE”, justificou.

O processo licitatório

A elaboração da licitação contou com um amplo trabalho técnico, incluindo estudos preliminares, consulta e audiência pública, além da estruturação dos documentos necessários, como o Termo de Referência, Edital, Planilhas de Custos, Composição dos Lotes e Plano Econômico-Financeiro. O material foi desenvolvido com o apoio da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) e da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), além de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Amep, Secretaria das Cidades, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral e Casa Civil.

Com a aprovação da Agepar, o próximo passo é a análise da PGE, seguida pela apreciação do TCE. Uma vez concluídas essas etapas, o edital será finalmente lançado no mercado, permitindo que empresas interessadas apresentem propostas para operar o sistema. A licitação está prevista para ocorrer na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, um modelo inovador para este tipo de serviço.

Modernização e ampliação do transporte

A nova concessão trará avanços significativos ao transporte metropolitano, com a renovação da frota, a inclusão de melhorias tecnológicas e a modernização do sistema de bilhetagem. Atualmente, o serviço atende 19 municípios, mas com a nova licitação, esse número será ampliado para 28 cidades, garantindo a manutenção da integração com Curitiba. O sistema contará com 138 linhas intermunicipais e 835 veículos, além da construção de novos terminais metropolitanos.

O diretor-presidente da Amep, Gilson Santos, destaca a importância do processo para a segurança jurídica do serviço e o impacto positivo para os usuários. “Estamos avançando de forma significativa na estruturação desse novo modelo de transporte metropolitano. Nossa prioridade é garantir um serviço mais eficiente, moderno e acessível para a população, permitindo uma mobilidade mais segura e sustentável”, afirma.

Com o avanço das próximas etapas e a futura contratação das empresas vencedoras, a expectativa é que o transporte metropolitano da RMC se torne mais eficiente, seguro e adequado às necessidades dos passageiros, beneficiando milhares de usuários que dependem diariamente do serviço.