Tomada de Subsídios nº 001/2022 - Sobre a alteração e a modernização da estrutura tarifária dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
O Conselho Diretor da Agepar deliberou, na REUNIÃO Nº 2/2022 – ORDINÁRIA, realizada em 08 de fevereiro de 2022, pela abertura de Tomada de Subsídios como procedimento de participação social inicial, destinada a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, sobre a alteração e a modernização da estrutura tarifária dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR.
Objeto: obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, “sobre a alteração e a modernização da estrutura tarifária dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR”, consoante a Nota Técnica nº 5/2021-CES/DRE-AGEPAR.
Prazo: de 15 de março de 2022 a 14 de abril de 2022.
Público-alvo: usuários dos serviços saneamento básico de água e esgoto, seus representantes, concessionária, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná, associações de consumidores, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.
As contribuições podem ser enviadas no formato de propostas, estudos, referências, modelos, ou no formato de simples apontamento/comentário das diretrizes regulatórias de cada item, descrevendo seus pontos positivos e negativos. Os itens considerados como principais para esta Tomada de Subsídios são os dispostos na Nota Técnica nº 5/2021-CES/DRE-AGEPAR. Porém, outros temas também poderão ser aceitos, desde que relacionados ao objeto deste procedimento de participação social.
As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.
Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.
Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.
As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.
Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.
Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre os dias 15 de março de 2022 a 14 de abril de 2022.
As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.
Documentos:
1. Extrato da Tomada de Subsídios nº 01/2022 e publicado em DOE/PR;
2. Voto do Diretor Relator – processo nº 18.372.299-9;
3. Nota Técnica nº 5/2021-CES/DRE-AGEPAR, com seu Anexo Único;
4. Informação Técnica nº 1/2022-CNR/DNR-AGEPAR;
5. Ata da Reunião nº 2/2022 – ORDINÁRIA do Conselho Diretor/Agepar.