Tomada de Subsídios nº 001/2022 - Sobre a alteração e a modernização da estrutura tarifária dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR

Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, “sobre a alteração e a modernização da estrutura tarifária dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR”, consoante a Nota Técnica nº 5/2021-CES/DRE-AGEPAR.  
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Tema 1 - Modelo de composição tarifária

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Contexto: Atualmente o modelo de composição vigente é o de tarifa “simples” por meio de blocos crescentes de consumo, sendo o bloco inicial o que se refere ao “consumo mínimo faturável” de 5m³. Na 1ª RTP foi aventada a possibilidade de sua alteração para um modelo de tarifa binômia na 2ª RTP, porém outras possibilidades podem ser avaliadas.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Manter tarifa em blocos com o consumo mínimo em 5m³;

b) Manter tarifa em blocos e ampliar o consumo mínimo para 10m³, conforme estrutura tarifária anterior;

c) Manter tarifa em blocos e reduzir o consumo mínimo, mas manter algum nível consumo mínimo;

d) Substituir a tarifa em blocos com consumo mínimo por tarifa binômia (tarifa de custos fixo, sem consumo mínimo atrelado, somada a uma tarifa variável, de acordo com o volume efetivamente consumido);

e) Outras formas de tarifação.

 

Tema 2 – Regionalização de tarifas

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Contexto: A estrutura tarifária em vigor apresenta diferenciação regional para a tarifa de esgoto na cidade de Curitiba, mais onerosa que das demais localidades. Adicionalmente, para os municípios abastecidos pelos sistemas dos balneários de Pontal do Paraná, Guaratuba e de Matinhos ocorre uma cobrança sazonal, majorada em 20% em janeiro, fevereiro, março e dezembro, sendo reduzida no mesmo percentual nos meses de abril a novembro.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Manutenção do sistema de tarifa uniforme;

b) Implantar diferenciação de tarifas por região.

 

Tema 3 – Tipo de serviço

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Contexto: As tarifas vigentes são distintas para água e esgoto, sendo para a última, um percentual do valor da primeira.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Manter a forma de cobrança da tarifa de esgoto, como percentual da tarifa de água;

b) Definir uma tarifa específica para os serviços de esgoto;

c) Manter unificados as tarifas para coleta e tratamento de esgoto;

d) Distinguir tarifas para coleta e tratamento de esgoto;

e) Diferenciação de tarifas de acordo com diferentes padrões de uso ou qualidade requerida.

 

Tema 4 – Faixas de consumo

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Contexto: : Com exceção da tarifa social, que dispõe de três faixas de consumo, para as demais categorias de usuários são definidas seis faixas de consumo (ou blocos de consumo), dispostos como: até 5m³; 6 a 10m³; 11 a 15m³; 16 a 20m³; 21 a 30m³; maior que 30m³.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Intensificar o nível de progressividade do aumento das tarifas nas faixas (blocos) de consumo;

b) Atenuar o nível de progressividade do aumento das tarifas nas faixas (blocos) de consumo;

c) Ampliar a quantidade de faixas (blocos) de consumo;

d) Reduzir a quantidade de faixas (blocos) de consumo.

 

Tema 5 – Categorias de usuários

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Contexto: A estrutura tarifária atual distingue valores para cinco categorias de usuários, sendo uma delas a da tarifa social.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Aproximar os valores tarifários cobrados das diferentes categorias de usuários;

b) Intensificar a diferenciação dos valores tarifários cobrados das diferentes categorias de usuários;

c) Ampliar a quantidade de categorias de usuários;

d) Reduzir a quantidade de categorias de usuários.

 

Tema 6 – Tarifa social

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Contexto: A tarifa social é calculada como um percentual de cerca de 26% da tarifa de água aplicada à categoria residencial normal na primeira faixa de consumo.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Ampliar a diferença de valor dentre a tarifa social e as residenciais normais;

b) Reduzir a diferença de valor dentre a tarifa social e as residenciais normais.

 

Tema 7 – Outros temas

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Contexto: Caso seja homologada uma nova estrutura tarifária, é possível que seja implantada de forma progressiva, a exemplo de como está sendo realizado pela Arsesp para a prestadora Sabesp. Além disso, é possível a avaliação de novas formas de tarifa, que possam ser diferentes de acordo com situações de escassez hídrica, horário de consumo, características de qualidade, dentre outros itens.

Cenários a serem avaliados/receberem contribuições:

a) Forma ou momento para a transição da estrutura tarifária vigente para a versão atualizada;

b) Estabelecimento de tarifa horosazonal, com diferenciação de valores pelo consumo realizado de acordo com o horário do dia e de acordo com a época do ano;

c) Adoção de tarifas dinâmicas, considerando situações de escassez hídrica ou outras situações que requeiram maiores ou menores incentivos sobre o consumo.

 

A sua contribuição pode ser enviada ou complementada por meio de upload de arquivo.

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O tamanho máximo aceito será de 2MB (dois megabytes).

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