ROCD 04-2026
Item I de II
Protocolo: 18.655.318-7.
Assunto: Proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta – TCAC.
Interessado: AGEPAR e Município de Antônio Olinto.
Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados: VOTO
Item II de II
Protocolo: 25.407.338-5
Assunto: Segundo ajuste do PCA 2026.
Interessado: AGEPAR.
Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
Documentos Relacionados: VOTO