ROCD 020/2026
Item I de II
Protocolo: 26.033.034-9.
Assunto: Município de Rolândia e CSA Rolândia SPE S.A. Pedido de Reajuste da Contraprestação Mensal Máxima e da Contraprestação Mensal Transitória – Contrato de Concessão nº 159/2025.
Interessado: AGEPAR.
Conselheira-Relatora: Rejane Maria Schirr Scolari.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição da Conselheira-Relatora.
Documentos Relacionados: VOTO
Item II de II
Assuntos Gerais: Nenhum outro assunto foi apresentado.