Item I de IV

Protocolo: 17.875.883-7

Assunto:  Minuta de Resolução – CUSD (Contratos de Uso do Sistema de Distribuição) e Regulamentação do Mercado Livre de Gás no Estado do Paraná.

Interessado: AGEPAR e COMPAGAS.

Diretor Relator: Sérgio Luiz Cequinel

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

Documentos Relacionados: Resolução N° 08/2025,  VOTO

Item II de IV

Protocolo: 22.111.821-9

Assunto: Abertura de Consulta Pública – Proposta de Minuta de Resolução para disciplinar o Ciclo Regulatório da Agepar

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

Documentos Relacionados:                                                                                                                            

Item III de IV

Protocolo: 23.657.032-0

Assunto: Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: Municípios de TRÊS BARRAS DO PARANÁ e PEROBAL.

Diretor Relator: Alex Sandro Noel Nunes.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

Documentos Relacionados: Resolução N° 09/2025, VOTO                                                                                                       

Item IV de IV

Assuntos Gerais: Aprovado o protocolo n.º 23.702.577 com a proposta de que seja requerido ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa, por meio da Coordenadoria Jurídica, para que AGEPAR passe a figurar no polo ativo dos autos n.º 0006155-67.2025.8.16.0019 da Ação Popular na qual hoje a agência figura no polo passivo.