RECD 011/2025
Item I de I
Protocolo: 23.934.338-4.
Assunto: Abertura de Consulta Pública - Proposta de Minuta de Resolução visando atender os Arts. 15, 20 e 31, § 2º, II, da Norma de Referência n.º 8/2024-ANA – Soluções Alternativas Adequadas.
Interessado: AGEPAR.
Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari.
Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.
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