Apresentação
É obrigatória a lotação de integrante da carreira de Procurador do Estado do Paraná ou Advogado do Poder Executivo (carreira em extinção) na Coordenadoria Jurídica, para fins de representação judicial e consultoria jurídica.
Compete ao Diretor de Normas e Regulamentação
- Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Diretor, relatando os processos que lhe forem distribuídos e participando das deliberações na forma regimental, independentemente de seu mérito;
- Exercer a coordenação, a supervisão e a liderança técnica das atividades relativas aos aspectos jurídicos e de normatização regulatória;
- Exercer as funções de planejamento, incluindo elaboração e apresentação de propostas e de diretrizes da sua área de atuação;
- Propor a Conselho Diretor, anualmente, a Agenda Regulatória, a qual deverá ser alinhada com os objetivos do Plano Estratégico e integrará o plano de gestão anual da Agência;
- Propor ao Conselho Diretor, anualmente, o Plano Anual de Capacitação da Diretoria e do corpo funcional da Agepar nas áreas de atuação e de interesse da Agência, com a indicação de prioridades, de modo a não causar prejuízo às atividades desempenhadas por seus profissionais;
- Exercer atividades correlatas compatíveis com a função.
Equipe
Diretor de Normas e Regulamentação
Bráulio Cesco Fleury
Telefone: +55 41 3210-4845
E-mail: braulio.fleury@agepar.pr.gov.br
Coordenadoria Jurídica - CJ
José Chede
Telefone: +55 41 3210-4826
E-mail: jose.chede@agepar.pr.gov.br
Coordenadoria de Normatização Regulatória - CNR
Kharen Kelm Herbst
Telefone: +55 41 3210-4806
E-mail: kharen.herbst@agepar.pr.gov.br
Servidores
Caroline Niehues Zardo Pelandre
Telefone: +55 41 3210-4852
E-mail: caroline.pelandre@agepar.pr.gov.br
Telefone: +55 41 3210-4850
E-mail: marina.bfantin@agepar.pr.gov.br
Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves
Telefone: +55 41 3210-4800
E-mail: aaron.goncalves@agepar.pr.gov.br
Ana Larissa Neves Pruss
Telefone: +55 41 3210-4800
E-mail: ana.pruss@agepar.pr.gov.br
Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva
Telefone: +55 41 3210-4836
E-mail: ricardo.silva@agepar.pr.gov.br
Wendy de Cássia Alves Coelho da Silva
Telefone: +55 41 3210-4809
E-mail: wendy.csilva@agepar.pr.gov.br
Marcos Cesar Vieira
Telefone: +55 41 3210-4805
E-mail: marcos.cvieira@agepar.pr.gov.br
Estagiários
Carolina Clamer da Costa Larson
Telefone: +55 41 3210-4867
E-mail: est.carolina.larson@agepar.pr.gov.br
Manuais e Formulários