É obrigatória a lotação de integrante da carreira de Procurador do Estado do Paraná ou Advogado do Poder Executivo (carreira em extinção) na Coordenadoria Jurídica, para fins de representação judicial e consultoria jurídica.

Compete ao Diretor de Normas e Regulamentação

• Comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Diretor, relatando os processos que lhe forem distribuídos e participando das deliberações na forma regimental, independentemente de seu mérito;
• Exercer a coordenação, a supervisão e a liderança técnica das atividades relativas aos aspectos jurídicos e de normatização regulatória;
• Exercer as funções de planejamento, incluindo elaboração e apresentação de propostas e de diretrizes da sua área de atuação;
• Propor a Conselho Diretor, anualmente, a Agenda Regulatória, a qual deverá ser alinhada com os objetivos do Plano Estratégico e integrará o plano de gestão anual da Agência;
• Propor ao Conselho Diretor, anualmente, o Plano Anual de Capacitação da Diretoria e do corpo funcional da Agepar nas áreas de atuação e de interesse da Agência, com a indicação de prioridades, de modo a não causar prejuízo às atividades desempenhadas por seus profissionais;
• Exercer atividades correlatas compatíveis com a função. 

Equipe

Diretor de Normas e Regulamentação

Bráulio Cesco Fleury
Telefone: +55 41 3210-4845
E-mail: braulio.fleury@agepar.pr.gov.br

Coordenadoria Jurídica - CJ

José Chede
Telefone: +55 41 3210-4826
E-mail: jose.chede@agepar.pr.gov.br

Coordenadoria de Normatização Regulatória - CNR

Kharen Kelm Herbst
Telefone: +55 41 3210-4806
E-mail: kharen.herbst@agepar.pr.gov.br

Servidores

Estagiários

Manuais e Formulários