Artigo produzido por equipe de servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) está entre os Trabalhos Técnicos aprovados para apresentação no XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar, que serão realizados entre os dias 10 e 12 de novembro de 2021, em Foz do Iguaçu.

O título do trabalho técnico é “As Agências Reguladoras como instâncias de deliberação técnica e a Teoria da Deferência” e foi produzido pelos integrantes da Diretoria de Normas e Regulamentação Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva, Marina Beatriz Fantin e Caroline Niehues Pelandre e, ainda, pela assessora técnica Amanda Vanzella Gonçalvez, da Diretoria da Presidência.

De acordo com Marcassa, o trabalho trata da aplicação da Teoria da Deferência (também conhecida como Autocontenção), no âmbito das instâncias de controle, naquilo que diz respeito às atividades-fim das agências reguladoras. “Em linhas gerais, essa Teoria preconiza que, em havendo uma entidade com expertise técnica sobre uma determinada matéria, as instâncias externas devem reconhecer que, em face da especialização temática do órgão ou entidade, o mesmo é a instância mais adequada para a deliberação do mérito respectivo”, resume o especialista. “Evita-se assim reformar o conteúdo dos atos realizados no exercício da função regulatória, de modo que sua atividade passa a recair somente no tocante aos elementos formais (de validade) dos atos”, completa.

A aplicação da teoria também é a garantia de que a regulação setorial será levada a efeito mediante critérios eminentemente técnicos, realizada pela entidade legalmente constituída e especializada para tanto. Além de proteger contra uma insegurança jurídico-regulatória, a Deferência (ou Autocontenção) assegura ao poder concedente, aos concessionários e aos usuários dos serviços delegados que os atos regulatórios serão realizados por uma entidade com autonomia, independência e, acima de tudo, conhecimento especializado na área.

As inscrições para o XII Congresso Brasileiro de Regulação e 6ª Expo Abar já estão no último lote e podem ser feitas em https://congressoabar.com.br/inscreva-se/ até o início do evento, no dia 10 de novembro.