A partir do dia 12 de junho, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará Consulta Pública (07/2025). O objetivo é obter contribuições, sugestões e críticas a respeito da proposta de Resolução que dispõe sobre as Soluções Alternativas Adequadas para compor as metas progressivas de Universalização dos Serviços Públicos de Abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência.

Após a conclusão de todos os procedimentos, a Resolução, que foi elaborada pela Especialista em Regulação da Coordenadoria de Fiscalização da Agepar, Engenheira Juliana Leithold, será emitida em atendimento ao Art. 31, § 2º, II, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A Resolução tem por objetivo disciplinar as soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário consideradas adequadas, individuais ou coletivas, utilizadas na ausência de disponibilidade ou inviabilidade de ligação a redes públicas.

Segundo a Chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Engenheira Giselle de Andrade Colle, “com a Resolução, as Soluções Alternativas Adequadas serão admitidas para fins de universalização, as quais devem observar os aspectos construtivos das normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das demais normativas e legislações do titular dos serviços de saneamento básico”.

O que são Soluções Alternativas Adequadas?

Dois dos exemplos mais comuns de Soluções Alternativas Adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são os poços artesianos e as fossas sépticas.

Como participar

Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, desde o dia 12 de junho até dia 11 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.