Foi aprovado nesta terça-feira (18), pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), o pedido da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de prorrogação do prazo para a implementação do desconto tarifário decorrente de um precatório pago pela União, em razão do reconhecimento de imunidade tributária recíproca.

Com a decisão, a Sanepar deverá começar a aplicar o desconto a partir do dia 24 de agosto de 2026. Como a medida será aplicada por poucos dias em agosto, o usuário perceberá a maior diferença na fatura referente ao mês de setembro, com vencimento em outubro.

Do Recurso

Em relação ao recurso administrativo apresentado pela Companhia, o pedido foi rejeitado, permanecendo a destinação de 100% dos recursos à modicidade tarifária. Também foi mantida a forma de aplicação dos valores, sendo 50% (R$ 1.972.196.147,14) destinados a investimentos não onerosos e 50% (R$ 1.972.196.147,14) a descontos nas faturas dos usuários.

Sobre a aplicação dos recursos

Sobre os investimentos não onerosos, a Sanepar deverá, em até 90 dias, propor um plano de investimentos baseado em um ou mais dos seguintes eixos:

Eixo 1: Universalização do esgotamento sanitário.

Eixo 2: Abastecimento de água e segurança hídrica.

Eixo 3: Redução de perdas e eficiência operacional.

Eixo 4: Vulnerabilidade social e saúde pública.

Quanto aos descontos nas faturas, a Sanepar deverá aplicar uma redução de 25% sobre a tarifa mínima de água e esgoto, conforme o segmento de cada usuário.

A título de exemplo, um usuário do segmento residencial, na região de Curitiba, paga R$ 101,91 pela tarifa mínima de água e esgoto. Com o desconto, passará a pagar R$ 76,44, o que representa uma redução de R$ 25,47.

A redução terá duração aproximada de 30 meses. Para o consumo que exceder a tarifa mínima, não haverá desconto.