Do site: www.abar.org.br

Estão abertas as inscrições para o curso Boas Práticas Regulatórias, que inaugura o Calendário de Cursos da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) para 2021. O curso será ministrado online, com duração total de 10 horas, e terá aulas pela manhã, de 8h às 10h30, entre os dias 23 e 26 de fevereiro. As inscrições podem ser feitas até o dia 21 de fevereiro.

O conteúdo é destinado ao aprimoramento de reguladores federais e supranacionais, especialistas em Gestão Pública, formuladores de políticas públicas e servidores públicos em geral. O objetivo é unir teoria e prática em boas práticas regulatórias, que são imprescindíveis para a eficiência da regulação.

Serão abordados os seguintes temas: transparência e publicidade; sessões regulatórias e agenda regulatória; consulta e audiência pública; AIR; outros mecanismos de boas práticas; análise retrospectiva; regulação por incentivos; e fiscalização e sanção.

Os instrutores são: Ana Luiza Calil, mestre em Direito Público e fundadora do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro); Anna Migueis, mestre em Direito Público e Procuradora do Estado do Rio de Janeiro; Pedro Dionísio, mestre em Direito e Procurador da Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro; e Renato Toledo, mestre em Direito Público e advogado no escritório Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia.

O curso é gratuito para servidores de agências reguladoras associadas à ABAR.

Mais informações e inscrições clicando aqui.