A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre no dia 13 de outubro Consulta Pública para receber contribuições da sociedade destinadas à definição dos temas prioritários de normatização para o ano de 2027.

As sugestões podem contemplar, entre outros aspectos, inovações regulatórias, critérios de fiscalização, melhorias na qualidade e na eficiência dos serviços, além de problemas que possam ser corrigidos ou amenizados por meio da edição de normas relacionadas aos serviços regulados pela Agência.

As contribuições recebidas auxiliarão a Agepar na elaboração de sua Agenda Regulatória 2027, importante instrumento de planejamento que reúne os temas considerados prioritários para a atuação regulatória da Agência no próximo ano.

“Por meio da Consulta Pública, buscamos ampliar a participação da sociedade na definição das prioridades regulatórias da Agepar, tornando o processo regulatório mais transparente e participativo. As contribuições recebidas auxiliam a Agência na identificação dos temas que demandam maior atenção e conferem maior legitimidade à definição das ações regulatórias para o próximo ano”, ressalta a chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR) da Agepar, Caroline Niehues Zardo Pelandre.

Caroline também destaca a importância da participação dos usuários dos serviços públicos regulados. “Os usuários vivenciam diretamente a prestação dos serviços e, por isso, podem contribuir para a identificação de problemas e de oportunidades de melhoria que eventualmente demandem uma atuação normativa da Agência.”

Ao longo de 2027, os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos temas incluídos na Agenda Regulatória por meio dos relatórios de monitoramento publicados no site da Agepar.

Como participar

Os interessados poderão enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 01 de novembro, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.