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 Ciclo de Capacitação da Agepar conta com palestra ministrada por Luciana Luso, conselheira da AGERGS 01/06/2026 - 13:59

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizou, nesta quinta-feira (29), mais uma edição do Ciclo de Capacitação voltado aos servidores da agência. O encontro teve como tema “Direito do Consumidor na Regulação de Serviços Públicos” e foi conduzido por Luciana Luso de Carvalho, conselheira e ex-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

Durante a capacitação, foram debatidos os principais fundamentos do Código de Defesa do Consumidor aplicados à atividade regulatória e aos serviços públicos. Houve destaque em temas ligados à vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo, à responsabilidade das agências reguladoras na proteção dos usuários, práticas abusivas, cláusulas contratuais e a importância da participação social nos processos regulatórios.

A palestrante também abordou exemplos práticos envolvendo energia elétrica, abastecimento de água e concessões públicas, reforçando a necessidade de interpretação da regulação à luz dos direitos do consumidor.

Por fim, Luciana Luso destacou: “Este é um assunto que levo muito aos eventos da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). Desta vez, na Agepar, foi muito bom o encontro, pois nestes eventos também realizamos uma troca de experiências. Espero que a palestra tenha sido útil para os colegas reguladores”, afirmou.

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