A partir desta quarta-feira (6), está aberta consulta pública 03/2026 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) para receber contribuições sobre procedimentos de mediação a serem adotados pela entidade para resolução de conflitos no âmbito regulatório. Qualquer cidadão pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos por meio de formulário online, disponível no site da Agência, até o dia 8 de setembro.

A chefe da Coordenadoria de Normatização Regulatória (CNR), Caroline Niehues Zardo Pelandre explica que a definição desses procedimentos é importante para que a mediação seja cada vez mais utilizada na resolução de conflitos, contribuindo para evitar a judicialização excessiva. “A mediação surge como um mecanismo voltado à construção de soluções consensuais para conflitos de interesse entre o poder concedente e as entidades reguladas, criando um ambiente propício ao diálogo entre as partes envolvidas, ressalta.

De acordo com ela, a mediação também trará mais celeridade para a resolução de conflitos no âmbito regulatório, beneficiando os usuários de todos os serviços públicos regulados pela Agepar, ao oferecer mais segurança jurídica e qualidade em sua prestação. “Para que isso se concretize, é necessário, antes de tudo, definir quais procedimentos serão adotados na mediação no âmbito regulatório. Por essa razão, é fundamental a participação social por meio da consulta pública”, reforça.

Como participar

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 4 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.