A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará, entre os dias 02 de junho e 01 de julho de 2025, Consulta Pública (06/2025). O objetivo é obter contribuições, sugestões e críticas sobre a proposta de metodologia para definir a taxa de rentabilidade da concessionária em caso de desequilíbrio econômico nos termos do contrato de prestação de serviços de resíduos sólidos em São José dos Pinhais, celebrado entre o município e a concessionária de limpeza pública Brasil SPE Ltda.

A elaboração desta metodologia pela Agepar é uma obrigação prevista no contrato de concessão. Ela estabelece que a taxa de desconto real anual a ser utilizado no cálculo do valor presente líquido corresponderá ao valor calculado com base em norma a ser publicada pela Agência Reguladora.

Responsável pela regulação deste contrato, a Agepar reforça, através dessa Consulta Pública, seu compromisso com a transparência e a participação social, no intuito de aprimorar suas propostas normativas. Destaca-se que a Agência trabalha para que as normas sejam construídas, dentre outros fatores, com rigor técnico, excelência, foco na eficiência do serviço, previsibilidade e estabilidade regulatória.

Segundo o Chefe da Ccoordenadoria de Novos Mercados e Resíduos Sólidos da Agepar, Thiago Petchak Gomes, “trata-se de um método moderno, alinhado com o que é praticado em alguns dos novos contratos de concessão. Com ele, busca-se agilizar o cálculo da taxa de desconto, oferecendo mais transparência, previsibilidade e eficiência para os usuários, o poder concedente e a concessionária”, pontua.

Por fim, Petchak destaca que “a ideia é simplificar o processo de atualização das taxas de desconto, garantindo uma correção justa dos valores em eventuais reequilíbrios e alinhando a taxa ao custo de oportunidade do capital no mercado brasileiro”.

Como participar

Os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, desde o dia 02 de junho até o dia 01 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.