Entre os dias 23 e 27 de junho, servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) estiveram em Fortaleza (CE) para as Câmaras Técnicas (CT) da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR). O evento aconteceu de forma híbrida e reuniu especialistas em regulação de agências nacionais, infranacionais e municipais.

Durante a abertura, foram destacadas preocupações do setor regulatório, como a dificuldade em atingir as metas de saneamento por falta de recursos, perdas de água, desafios na gestão da drenagem urbana e resíduos, enfraquecimento das agências reguladoras, além de questões tarifárias, subsídios cruzados, e os impactos da reforma tributária no setor.

A iniciativa da ABAR mostra a importância da participação e adesão de agências de todo o país na discussão de estratégias e temas de grande relevância, com o intuito de promover a capacitação e a disseminação de conhecimento sobre o cenário regulatório nacional. Os painéis e debates promovidos pelas Câmaras Técnicas ajudaram a ampliar a colaboração de melhorias contínuas dos processos internos e a tomada de decisões mais embasadas.

Além disso, foram enfatizadas a implementação de Planos de Segurança Hídrica, a importância dos Serviços de Limpeza Urbana, a aplicação dos Planos de Resíduos Sólidos e o papel dos Consórcios Públicos na regionalização. A linguagem simples também foi destacada como essencial para reduzir a assimetria de informações e aproximar o cidadão das decisões regulatórias.

Contribuição da Agepar

Em um dos painéis apresentados na câmara técnica do gás, a diretora de regulação econômica da Agepar, Rejane Maria Schirr Scolari, contribuiu falando sobre o Observatório do Gás, que é uma plataforma que está sendo desenvolvida com a Universidade Federal Fluminense (UFF), juntamente com a ABAR, reunindo também 19 agências reguladoras. Com essa plataforma, todas as agências vão compartilhar os dados para facilitar uma harmonização regulatória entre elas no setor do gás. Esse acesso irá facilitar a transparência e a troca de informações para determinados assuntos entre os agentes regulados.

Visitas técnicas

No dia 25, em na visita técnica à Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (ACFOR), servidores da Agepar foram recepcionados pelo Conselheiro Presidente Paulo Henrique Ellery Lustosa da Costa e pelo Diretor Albert Gradvohl. A agenda teve como objetivo conhecer a atuação da ACFOR na regulação e fiscalização de resíduos sólidos.  

Na oportunidade, os servidores da Agepar tiveram acesso aos trabalhos desenvolvidos no gerenciamento desse setor, com foco em como é feita a orientação do trabalho de campo de cada equipe e aos geradores sobre práticas de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos, bem como a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Os representantes da Agepar também tiveram acesso à padronização dos procedimentos em fiscalização dos serviços de geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos, além de conhecer o Centro de Controle dos serviços de fiscalização de resíduos sólidos.