A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) lançou, na sexta-feira (23 de agosto), a Tomada de Subsídios para obter contribuições para elaboração de uma metodologia para o reajuste da tarifa média praticada para o fornecimento do gás canalizado no Paraná. A coleta de informações será feita através do site http://www.agepar.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=87 até o dia 23 de setembro.

Esta ação visa avaliar os possíveis impactos das alternativas disponíveis para o desenvolvimento de uma metodologia. Os dados obtidos servirão para orientar e subsidiar a Agepar na tomada da decisão regulatória.

Foi a partir de 05/12/2017 que a Agepar passou a regular e fiscalizar os serviços atendidos pela Compagas. Neste trabalho foi detectada a necessidade de corrigir a falha de mercado chamada “falta de mobilidade dos fatores de produção”, porque atualmente existe uma rigidez no preço final (tarifa paga pelo consumidor) em relação às oscilações do custo e do transporte do gás canalizado. O objetivo da Agepar é encontrar uma metodologia que promova a maior correção da falha com o menor custo para usuários e concessionária.

Nesta Tomada de Subsídio a Agência está apresentando 05 alternativas para que a sociedade opine sobre os impactos positivos e negativos: 1) Não Regular; 2) Reajustar pela variação percentual do custo da commodity; 3) Desenvolvimento de conta gráfica que compense em um reajuste futuro as variações do custo do gás; 4) Reajuste pela variação percentual de indicadores preestabelecidos, como, por exemplo: dólar; preço do barril de petróleo; IPCA; IGPM, entre outros; 5) Tornar o valor da tarifa média volátil, fixando a margem bruta e permitindo que o preço seja atualizado sempre que houver flutuações no custo da commodity.