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 Agepar homologa acordo judicial com Ecorodovias para encerrar disputas no Paraná 03/06/2026 - 16:14

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), juntamente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), do Ministério Público Federal (MPF), e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), firmaram um acordo judicial que encerra disputas administrativas e judiciais relacionadas aos contratos de concessão rodoviária das concessionárias Ecovia Caminho do Mar e Ecocataratas. 

O acordo foi conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pôs fim aos processos que se estendiam há décadas. Como parte da composição, as concessionárias se comprometeram a executar obras de infraestrutura definidas pelo DER/PR, com investimento estimado em R$45,2 milhões, beneficiando diretamente os usuários das rodovias paranaenses.

A Agepar também participou da solução consensual por meio de sua Coordenadoria Jurídica, firmando acordo referente aos autos de infração no valor de R$500 mil. A medida contribui para a resolução definitiva da ação e para a destinação de recursos em benefício da população, promovendo melhorias na mobilidade e na prestação dos serviços rodoviários no Estado.