A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos concedidos pelo Estado do Paraná e praticados pela iniciativa privada ou por empresas públicas. Uma de suas funções é fazer a análise técnica dos valores e processos de cálculo das revisões tarifárias e homologá-las, tendo sempre como objetivo atender ao interesse público.

Em 2017, durante o processo de Revisão Tarifária Periódica do saneamento, foi realizada audiência pública com a participação da sociedade civil, da Agepar e da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Na ocasião, foi aprovado o reajuste de 25,63% que seria diferido e parcelado em 08 (oito) anos, com correção pela Selic.

No dia 12 de março de 2019, a Sanepar solicitou reajuste anual e antecipação da quitação do diferimento, resultando num índice de 22,73%. Em caso de negativa quanto a solicitação de antecipação, o índice solicitado foi 12,76%.

Com relação à solicitação da Sanepar de antecipação da quitação do diferimento, o Conselho Diretor da Agepar decidiu que esta questão deverá ser apreciada em processo próprio de Revisão Tarifária Extraordinária, inclusive com audiências públicas realizadas com a ampla participação da sociedade civil, da Sanepar e da Agepar. Serão, no mínimo, 05 (cinco) audiências públicas com datas a serem definidas.

A Agepar fez todas as análises técnicas da planilha de cálculo do pedido de reajuste de 12,76% e, em função de adequação na metodologia de cálculo, homologou um reajuste menor, de 12,13%, o que representa uma economia para o usuário.

O reajuste de 12,13% é resultado de:

• 3,77% (variação da cesta dos índices IPCA, IGP-M e INPC);

• 3,79% (variação de custos como, por exemplo, energia, produtos utilizados no tratamento da água, etc); e

• 4,57% referente a 3º parcela do diferimento definido em 2017.

A Agepar, dando maior transparência às suas ações, disponibiliza neste link o processo do reajuste da tarifa do saneamento para 2019.