Publicações orientam cidadãos e servidores sobre os canais de atendimento, o registro de manifestações e os procedimentos de acesso à informação pública.

Desde o dia 26 de setembro, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) disponibiliza os Manuais da Ouvidoria e da Transparência Institucional em seu site. Os documentos apresentam orientações sobre o funcionamento dessas atividades, os canais de atendimento e os procedimentos relacionados às manifestações e ao acesso à informação pública.

Manual da Ouvidoria

O Manual da Ouvidoria apresenta diretrizes para o recebimento, a análise e o encaminhamento de reclamações, denúncias, solicitações, sugestões e elogios. Contempla duas dimensões de atuação: a Ouvidoria Externa, voltada aos usuários dos serviços públicos regulados, e a Ouvidoria Interna, destinada às manifestações relacionadas ao funcionamento institucional da Agência, incluindo seus servidores.

Nas manifestações relacionadas aos serviços regulados, a Ouvidoria atua, em regra, como segunda instância, após o atendimento inicial da prestadora. O material também apresenta critérios de atendimento, prazos, proteção de dados e fluxos de encaminhamento, contribuindo para a melhoria dos serviços regulados e dos processos internos. As manifestações podem ser registradas pelo Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias (SIGO) ou pelo telefone 0800-644-2013.

Manual da Transparência

Já o Manual da Transparência Institucional apresenta diretrizes para a divulgação de informações públicas e o atendimento dos pedidos de acesso à informação, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e demais normativas aplicáveis.

O documento aborda a transparência ativa, referente à divulgação de informações independentemente de solicitação, e a transparência passiva, relacionada aos pedidos de acesso à informação apresentados pelos cidadãos. Também orienta sobre as responsabilidades e os procedimentos de atualização das informações públicas, o registro de pedidos pelo SIGO e os recursos administrativos.

O manual orienta ainda sobre o acesso aos dados da Agepar disponíveis no Portal da Transparência do Paraná, como estrutura administrativa, despesas, contratos e licitações, facilitando a consulta e fortalecendo a participação e o controle social.

A ouvidora da Agepar, Danielle Cristini Martins, destaca que “os manuais contribuem para padronizar procedimentos, aprimorar a gestão pública e fortalecer a transparência e a integridade institucional, além de aproximar a Agepar da sociedade, garantindo mais clareza e orientação aos cidadãos”.

Acesse os manuais:

[Manual da Ouvidoria]

[Manual da Transparência Institucional]