Agepar aprova capacidade econômico-financeira da Sanepar para metas do Marco do Saneamento 07/03/2022 - 20:04
O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, nesta segunda-feira (07), a capacidade econômico-financeira da Sanepar para alcançar as metas estabelecidas pelo Marco do Saneamento em 296 municípios.
Sancionado em julho de 2020, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033. O Marco do Saneamento ainda determina a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento; redução de perdas na distribuição; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.
A decisão ocorre seguindo os prazos e procedimentos definidos em ato normativo, pela Agepar, ainda em 2021 para efetivação das disposições do Decreto Federal 10.710/2021. A Agência tem até o dia 31 de março de 2022 para decidir sobre eventuais recursos administrativos. A concessionária tem o mesmo prazo para firmar termo aditivo.
