A partir do próximo dia 19 de maio, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) realizará Consulta Pública (04/2025) com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas, críticas a respeito da proposta de resolução que dispõe sobre metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação, nos municípios regulados pela Agência.

Após a conclusão de todos os procedimentos, a resolução, que foi elaborada pela especialista em regulação, engenheira Juliana Leithold, da Coordenadoria de Fiscalização, será emitida em atendimento ao Art. 31, § 2º, I, da Norma de Referência 8/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A universalização do acesso ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário é entendida como a ampliação progressiva do acesso a todos os domicílios, pelo que a Resolução permitirá o acompanhamento das metas previstas por meio de indicadores de acordo com a citada Norma.

Segundo a Chefe da Coordenadoria de Fiscalização, Giselle de Andrade Colle, “a resolução será mais uma ferramenta que auxiliará nas atividades fiscalizatórias, visando, de forma geral, assegurar a prestação adequada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e em específico, garantir que as metas sejam atingidas com a consequente universalização no âmbito dos Municípios regulados por esta Agepar”.

Como participar

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos, desde o dia 19 maio até o dia 17 de junho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.