A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove a partir desta quarta-feira (24) consulta pública com o objetivo de obter contribuições, sugestões, propostas e críticas da sociedade sobre a proposta de resolução que estabelece metas progressivas de universalização, indicadores de acesso e operacionais, além do sistema de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência.

A minuta tem como propósito alinhar a regulação da Agepar à Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), anexa à Resolução ANA nº 211/2024, cumprindo a exigência de seu artigo 27, inciso I. O texto visa a regulamentação da metodologia de cálculo dos indicadores previstos pela ANA e define como serão obtidas as informações necessárias para a apuração dos indicadores junto aos prestadores e titulares dos serviços.

A proposta prevê a instituição de indicadores de universalização dos serviços, redução de perdas, monitoramento de interrupções e aprimoramento dos processos de tratamento de água e esgoto, que serão avaliados através de metas contratuais. Adicionalmente, são também estabelecidos indicadores operacionais que não possuem metas, voltados a avaliar de forma comparativa com outras prestadoras aspectos como a evolução das reclamações dos usuários e do tempo de reparo de extravasamentos de esgoto.

Segundo a especialista em regulação da Coordenadoria de Fiscalização e Regulação Técnica do Saneamento Básico da Agepar, Juliana Leithold, “a resolução proposta busca aprimorar a adequação e a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, promovendo a sua sustentabilidade econômica e a satisfação dos usuários”, destacou.

Como participar

Os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos até o dia 08 de julho, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, neste link. Não serão analisadas contribuições anônimas.