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 Agepar abre Consulta e Audiência Pública para receber contribuições com foco na destinação de quase R$ 4 bilhões aos usuários da Sanepar 23/03/2026 - 18:47

Nesta segunda-feira, 23, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou a abertura de Consulta e Audiência Pública sobre a proposta de tratamento regulatório a ser aplicada ao valor do precatório recebido pela Sanepar. O valor é decorrente de ação judicial que reconheceu a imunidade tributária recíproca da companhia. A consulta será aberta no próximo dia 27 de março e a audiência pública será realizada no dia 29 de abril.

O documento técnico aponta que o montante líquido aproximado de R$ 4 bilhões deve ser integralmente destinado aos usuários dos serviços de água e esgoto, por meio de mecanismos de modicidade tarifária, como investimentos não onerosos e/ou descontos nas faturas.

A consulta pública buscará colher sugestões para definir a forma mais adequada de aplicação dos valores, garantindo a transparência do processo decisório da Agência, ressaltou.

Como participar da Consulta Pública

Em relação a consulta pública, os interessados em participar da consulta pública podem enviar sugestões, comentários ou questionamentos do dia 27 de março até o dia 28 de abril de 2026, por meio de formulário online, disponível no site da Agepar, pelo link. Não serão analisadas contribuições anônimas.

Como participar da Audiência Pública

Já a audiência pública será no dia 29 de abril, terá transmissão ao vivo pelo Youtube e qualquer cidadão poderá participar, seja por meio de manifestações ou apenas como ouvinte. Interessados em apresentar suas contribuições, no entanto, devem se inscrever pelo site da Agepar, onde também estará disponível o Regulamento completo da audiência.