Formulário de Inscrição para Manifestação Oral - Audiência Pública 002/2026
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos 44, 46 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, comunica aos interessados que realizará, no dia 9 de novembro de 2026, das 10h às 11h, AUDIÊNCIA PÚBLICA, por videoconferência, como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito de ato normativo sobre a Atualização da metodologia de reajuste tarifário aplicável aos serviços de saneamento básico de água e esgoto prestados pela Sanepar em atendimento à Norma de Referência nº 10/2024-ANA, em atendimento à Norma de Referência n.º 10/2024-ANA. Antes de realizar a sua inscrição, leia atentamente o regulamento da audiência pública 002/2026.