Formulário de Envio de Perguntas e Questionamentos - Audiência Pública 001/2026

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições, e nos termos dos artigos 44, 46 e seus parágrafos, da Lei Complementar Estadual n.º 222/2020, comunica aos interessados que realizará, no dia 29 de abril de 2026, das 10h às 12h, AUDIÊNCIA PÚBLICA, por videoconferência, como procedimento de participação social destinado a obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Nota Técnica n.º 01/2026 do Grupo de Trabalho Intersetorial instituído pela Portaria n.º 02/2026-Agepar sobre o tratamento regulatório do precatório recebido pela Sanepar”. Antes de enviar a sua manifestação, leia atentamente o regulamento da audiência pública 001/2026.

Manifestação Escrita Audiência Pública 001/2026

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Empresa ou Instituição
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Questionamentos

A sua contribuição pode ser enviada ou complementada por meio de upload de arquivo.

Serão aceitos exclusivamente nos formatos: .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip.
O tamanho máximo aceito será de 5MB (cinco megabytes).

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