Consulta Pública nº 007/2025 - Regulamentação das Soluções Alternativas Adequadas para compor as metas de universalização do saneamento básico
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Proposta de Minuta de Resolução visando atender os arts. 15, 20 e 31, § 2º, II, da NR n.º 8/2024-ANA – Soluções Alternativas Adequadas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário”, consoante as informações técnicas contidas no processo de protocolo nº 23.934.338-4.