Consulta Pública nº 004/2025 - Proposta de Minuta de Resolução para atendimento dos arts. 16, 17, e 31, § 2.º, inciso I, da Norma de Referência nº 8/2024-ANA
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Proposta de Minuta de Resolução para atendimento dos arts. 16, 17, e 31, § 2.º, inciso I, da Norma de Referência nº 8/2024-ANA”, consoante as informações técnicas contidas no processo de protocolo nº 23.603.255-8.