Consulta Pública nº 004/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que “estabelece os procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade do serviço da Travessia Marítima da Baía de Guaratuba”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.314.246-0.