Consulta Pública nº 003/2025 - Proposta de Resolução para as regras gerais de regulação e fiscalização do serviço de transporte público coletivo das áreas definidas no Estatuto da Metrópole
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Proposta de Resolução que dispõe sobre as regras gerais para a regulação do serviço de transporte público coletivo de passageiros das regiões definidas no Estatuto da Metrópole”, consoante as informações técnicas contidas no processo de protocolo nº 23.709.357-7.