Item I de IX

Protocolo: 22.634.537-0

Assunto:  Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Ponta Grossa

Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item II de IX

Protocolo: 23.229.953-3

Assunto: Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Município de Marilândia do Sul.

Diretor Relator: Alex Sandro Noel Nunes.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item III de IX

Protocolo: 23.736.890-8

Assunto:  Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Município de Cruzeiro do Sul

Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item IV de IX

Protocolo: 22.581.163-6

Assunto:  Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Município de São Manoel do Paraná.

Diretor Relator: Sergio Luiz Cequinel Filho.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

Documentos Relacionados: VOTO

Item V de IX

Protocolo: 21.903.887-9

Assunto:  Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Ipiranga.

Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item VI de IX

Protocolo: 24.172.929-0

Assunto:  Proposta de Resolução visando atender NR n.º 5/2024-ANA – Matriz de riscos em contratos de prestação de serviços de saneamento básico de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Interessado: AGEPAR e SANEPAR.

Diretor Relator: Alex Sandro Noel Nunes.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item VII de IX

Protocolo: 24.755.533-1

Assunto:  Ajuste no Plano de Contratações Anual (PCA) 2025.

Interessado: AGEPAR.

Diretor Relator: Marcelo Luiz Curado.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

Documentos Relacionados: VOTO

Item VIII de IX

Protocolo: 21.992.276-0

Assunto:  Habilitação para o repasse do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) pela SANEPAR.

Interessado: SANEPAR e Lidianópolis.

Diretor Relator: Rejane Maria Schirr Scolari.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro Relator.

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Item IX de IX

Assuntos Gerais: Proposta para o protocolo nº 24.726.876-6.

Conselheiro-Presidente: Rubens Bueno.

Descrição: Trata do protocolo nº 24.726.876-6 em que consta Memorando n.º 8/2025, inaugurado pela Coordenadoria de Normatização Regulatória – CNR (mov. 3), por meio do qual identificou-se a necessidade de ajustes no Anexo da Resolução n.º 3/2020, que trata do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto no Estado do Paraná, visto que as Resoluções n.º 36 e 38/2025, aprovadas na Reunião Ordinária n.º 18 de 19 de agosto de 2025, incluíram um inciso “XIV” no art. 10, de modo que se faz necessária a retificação da numeração dos referidos incisos, para que um deles conste como inciso “XIV” e outro como “XV”.

Foi ainda, ressaltado que, pelo princípio da simetria, como o ato foi previamente aprovado pelo Conselho Diretor, entende-se que a sua correção deverá observar a mesma regra, sendo submetida à apreciação – e deliberação – do Órgão Colegiado.

A proposta para discussão e deliberação pelo Conselho Diretor é de que na Resolução n.º 38/2025 que “Altera dispositivos do Anexo da Resolução nº 3, de 14 de fevereiro de 2020, Regulamento de Serviços Básicos de Saneamento do Paraná”, seja retificada a numeração e onde consta o inciso “XIV” passa-se a ser “XV” conforme documento apresentado.

Assim, submeto a proposta de retificação da numeração do inciso de “XIV” para “XV” na Resolução n.º 38/2025 as considerações dos Diretores.

Decisão: Aprovada por unanimidade a proposição do Conselheiro-Presidente.