Tomada de Subsídios nº 001/2025 - Normativas relacionadas à injeção de biometano na rede de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná
O Conselho Diretor da Agepar deliberou na REUNIÃO ORDINÁRIA N.º 15/2025, realizada em 29 de julho de 2025, pela abertura de TOMADA DE SUBSÍDIOS destinada a obter contribuições, críticas e sugestões a fim de “coletar informações, opiniões técnicas, experiências práticas e sugestões normativas relacionadas à injeção de biometano na rede de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná”.
Objeto: obter contribuições, críticas e sugestões a fim de “coletar informações, opiniões técnicas, experiências práticas e sugestões normativas relacionadas à injeção de biometano na rede de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná”, consoante as informações técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 22.957.105-2. O objeto da tomada de subsídios, bem como demais informações relativas à sua realização, estarão disponíveis no sítio eletrônico da Agência, na aba Participação Social – Tomada de Subsídios – Tomada de Subsídios em Andamento (disponível em https://www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Tomada-de-Subsidios) – Tomada de Subsídios nº 1/2025.
Prazo: das 08h00min do dia 11 de agosto de 2025 até as 20h00min do dia 9 de setembro de 2025.
Público-alvo: usuários dos serviços públicos delegados do Paraná, associações de consumidores, agentes econômicos prestadores de serviços públicos delegados do Paraná, empresas concessionárias, seus representantes, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Governo do Estado do Paraná, universidades, sociedade civil organizada e demais entidades interessadas.
As contribuições deverão indicar, com clareza, seu teor e respectiva justificativa, o nome do proponente, e-mail, endereço, telefone, além de eventuais informações sobre entidades, empresas, associações ou órgãos públicos que represente.
Qualquer pessoa, independentemente de formação acadêmica ou exercício profissional, bem como empresas e entidades públicas, podem participar dessa tomada de subsídios, submetendo à Agepar suas contribuições.
Contudo, não serão apreciadas contribuições anônimas, conforme vedação constitucional ao anonimato, prescrito no art. 5º, inc. IV, da Constituição Federal.
As contribuições recebidas serão analisadas em conjunto e não serão objeto de resposta individualizada.
Competirá exclusivamente à Agepar a decisão quanto à aceitação, total ou parcial, ou à rejeição das contribuições encaminhadas.
Serão analisadas somente as contribuições recebidas entre as 08h00min do dia 11 de agosto de 2025 e as 20h00min o dia 9 de setembro de 2025.
As contribuições poderão ser digitadas diretamente no respectivo campo constante no formulário da página de consulta, ou registradas por meio de upload de arquivo próprio (formatos .doc, .docx, .xls, .xlsx, .txt, .pdf ou .zip), com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.
Documentos:
- Extrato da Tomada de Subsídios n.º 01/2025 publicado no DIOE/PR;
- Voto do Conselheiro Relator – processo de protocolo n.º 22.957.105-2;
- Informação Técnica n.º 1/2025-DFQS-GN, da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços (DFQS/AGEPAR): Tomada de Subsídios – Injeção de Biometano na RDGN – processo de protocolo n.º 22.957.105-2;
- Ata da Reunião n.º 15/2025 – ORDINÁRIA – Convocação n.º 15/2025 – do Conselho Diretor/Agepar, realizada em 29 de julho de 2025.