Parâmetros de qualidade do biometano e compatibilidade com o gás natural:
Quais parâmetros de qualidade do gás (composição, PCS, Índice de Wobbe etc.) devem ser rigorosamente controlados para garantir a intercambialidade com o gás natural e a segurança da rede? Quais métodos de medição e monitoramento se apresentam mais adequados para esses parâmetros?
Condições técnicas de acesso e injeção na rede:
Quais são os requisitos técnicos mínimos para a conexão de unidades produtoras de biometano à rede de distribuição de gás natural? Como deve ser estabelecido o ponto de entrega e quais as responsabilidades de cada parte (produtor e concessionária)?
Parâmetros de pressão e vazão:
Quais os limites de pressão e vazão para a injeção de biometano na RDGN, considerando a capacidade e as características da infraestrutura existente? Como garantir a estabilidade da rede com a injeção de volumes variáveis de biometano?
Requisitos para Odoração:
Quais os requisitos para odoração do biometano injetado, de forma a garantir a detecção de vazamentos e a segurança dos usuários?
Monitoramento e controle:
Quais tecnologias e sistemas de monitoramento e controle devem ser implantados para acompanhar a injeção de biometano em tempo real e garantir a operação segura e eficiente da rede?
Aspectos Regulatórios e Legais:
Quais as competências e atribuições da Agepar, ANP e demais órgãos ou entidades envolvidas na regulamentação da injeção de biometano? Quais os elementos essenciais dos contratos de compra e venda de biometano e dos contratos de conexão e uso da rede de distribuição? Quais os requisitos e procedimentos para licenciamento ambiental das unidades produtoras de biometano e de projetos de conexão à RDGN?
Aspectos Econômicos e Tarifários:
Quem vai arcar com os custos envolvidos na construção, operação e manutenção da infraestrutura de rede necessária para viabilizar a injeção de biometano? Esses custos devem ser internalizados na tarifa geral ou alocados de forma específica?
Será necessária a dupla checagem das especificações do gás por cromatógrafos (por parte do produtor e da concessionária)? Em caso afirmativo, quem deve arcar com os custos de aquisição, calibração e operação?
Como se comporta o preço do Biometano? É um preço fixo ou atrelado a variação de um indicador?
Quais os impactos da inserção do biometano na tarifa final do gás natural para o consumidor regulado?
É esperado aumento ou redução do custo médio do gás distribuído com a inserção do biometano?
Como mitigar possíveis aumentos de custos associados ao biometano e garantir a modicidade tarifária e a competitividade do gás natural?
Será necessária a criação de uma Tarifa Específica de Uso da Rede para o Biometano (TUSDe), distinta das tarifas convencionais? Caso afirmativo, como compatibilizar isso com o contrato de concessão que não prevê TUSDe?
Deve haver um mercado secundário (cessão de volume e/ou capacidade de transporte) para o biometano? É recomendável a adoção de contrato específico para usuário de biometano?
É pertinente a estruturação de uma Conta Gráfica específica para consumidores que optarem pelo fornecimento de biometano?
Qual deve ser a forma de compensação à distribuidora local quando o biometano for adquirido por supridores para cumprimento de metas de aquisição de gás natural?
Existe um volume mínimo de biometano a ser considerado viável para fins de injeção na rede de distribuição? Esse volume deve ser estabelecido por norma ou avaliado caso a caso?
Há outros aspectos não abordados que merecem destaque?
