Consulta Pública nº 002/2026 - Proposta de Modelo Padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) entre Concessionárias e Agentes do Mercado Livre de Gás Canalizado do Paraná
Obter contribuições, sugestões, propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo que visa “Dispor sobre o Modelo Padrão do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD), a ser firmado entre as Concessionárias de distribuição de gás canalizado, os Usuários Livres, os Usuários Parcialmente Livres, os Autoprodutores e os Autoimportadores, no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado do Paraná, e altera a Resolução Agepar nº 08, de 2025 – Nota Técnica nº 5/2026 - CDG/DRE”, consoante as informações contidas no processo administrativo de protocolo n.º 25.352.002-7.