Consulta Pública nº 006/2023 - Indicadores para Monitoramento da Qualidade do Serviço de Gás Canalizado
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da proposta de ato normativo – Resolução – que objetiva estabelecer os “procedimentos e os requisitos básicos relativos ao controle de dados e informações, à periodicidade de apuração e de medição de indicadores de qualidade e às formas de apresentação dos resultados, necessários para o monitoramento da qualidade dos serviços de Distribuição e Comercialização de Gás Canalizado”, consoante as informações e notas técnicas contidas no processo administrativo de protocolo n.º 19.317.293-8.