Resoluções e Portarias

 
Resoluções Normativas 2013
 
Resoluções Normativas 2014
 
Resoluções Normativas 2015
 
Resoluções Normativas 2016
 
Resoluções Normativas 2017
 
Resoluções Normativas 2018
  • Resolução nº 001, de 19 de fevereiro de 2018.
    Altera a Resolução Normativa nº 008, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as infrações e as sanções aplicáveis pela AGEPAR ao Poder Concedente e às entidades reguladas de prestação de serviços públicos delegados de infraestrutura do paraná.
  • Resolução nº 002, de 19 de fevereiro de 2018.
    Altera a Resolução Normativa nº 009, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Processo Administrativo Sancionador em matéria de competência da AGEPAR.
  • Resolução nº 003, de 20 de fevereiro de 2018.
    Revoga a Resolução nº 006, de 05 de setembro de 2016, e estabelece o novo Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná - AGEPAR.
  • Resolução nº 004, de 10 de abril de 2018.
    Altera o Anexo a que se refere a Resolução nº 004, de 04 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o procedimento de recolhimento da Taxa de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura, instituída pelo artigo nº 34 da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002.
  • Resolução nº 005, de 04 de setembro de 2018
    Estabelece os critérios para a isenção, no Anel de Integração, da cobrança de tarifa de pedágio de veículo de categoria "oficial"
  • Resolução nº 006, de 02 de outubro de 2018.
    Altera a Resolução Normativa nº 003, de 20 de fevereiro de 2018, especificamente ao que se refere ao quórum mínimo para a realização das reuniões do Conselho Consultivo da AGEPAR.
 
Resoluções Normativas 2019

 

 
Resoluções Homologatórias 2013
 
Resoluções Homologatórias 2014
 
Resoluções Homologatórias 2015
 
Resoluções Homologatórias 2016
 
Resoluções Homologatórias 2017
 
Resoluções Homologatórias 2018
 
Resoluções Homologatórias 2019

 

 
Resoluções Decisórias 2017
 
Resoluções Decisórias 2019

 

          Dispõe sobre o regramento para a numeração das resoluções e das reuniões do Conselho Diretor da AGEPAR.     

          Homologa o reajuste tarifário por segmento de mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGÁS.

          Homologa o regulamento de serviços básicos de saneamento do Paraná.

          Autoriza o avanço dos estudos dos procedimentos para a migração de unidades consumidoras de energia elétrica da SANEPAR para o mercado livre.

          Indefere recurso interposto pela concessionária ECOVIA - Caminhos do Mar contra a decisão da Comissão Julgadora, no Auto de Infração de nº 008/2017.

          Aprova o edital de licitação da concessão da travessia de veículos e pedestres da Baía de Guaratuba.

          Homologa Reajuste da Tarifa de Coleta de Resíduos sólidos.

          Dispõe sobre o novo procedimento de inscrição em dívida ativa dos créditos da Agepar.

          Homologa reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba.

          Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19).

          Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto ao trabalho presencial. 

          Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), especificamente quanto a prorrogação da suspensão do trabalho presencial.

          Dispõe sobre providências a serem adotadas quanto ao equilíbrio financeiro e manutenção do serviço de Transporte Coletivo Metropolitano, em decorrência da Pandemia do Coronavírus– COVID 19.

          Dispõe sobre providências a serem adotadas para a prorrogação do pagamento da taxa de regulação dos concessionários e/ou permissionários de serviços públicos delegados, em decorrência da Pandemia do Coronavírus– COVID 19.

          Dispõe sobre a suspensão da concessão de reajustes das tarifas dos serviços públicos delegados pelos concessionários e/ou permissionários, em decorrência da Pandemia do Coronavírus – COVID-19.

          Dispõe sobre a continuidade da prestação de serviço da Travessia da Baía de Guaratuba - Contrato de concessão nº 047/2009 - Ferry Boat. 

          *** Esta resolução entrará em vigor em 15/06/2020.

          Dispõe sobre o restabelecimento do expediente presencial na sede da AGEPAR durante o período de Pandemia do Coronavírus (COVID-19). 

Observação: Não foram emitidas Portarias no período de 2012 à 2015.

 
Portarias 2016
  • Portarias 001/2016
    Designar Servidores a desempenhar as respectivas funções da estrutura organizacional da Agepar.
 
Portarias 2017
  • Portaria 001 2017
    Designar servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo Julgamento do processo administrativo sansionador
  • Portaria 002 2017
    Designar servidores para comporem Comissão Especial de Licitação
  • Portaria 003 2017
    Designa servidora para responder cumulativamente pela Superintendência Executiva
  • Portaria 004 2017
    Designar o Servidor como gestor do Contrato nº 002/2017
  • Portaria 005 2017
    Designar Servidores como gestores do Contrato nº 005/2017
  • Portaria 006 2017
    Designar Servidor como fiscal do Contrato nº 002/2017
  • Portaria 007 2017
    Constitui Comissão Setorial de Avaliação de Documentos
  • Portaria 008 2017
    Institui Comissão Organizadora de Concurso Público
  • Portaria 009 2017
    Designa Comissão de Controle de Legalidade de Inscrição em Dívida Ativa - CLI
  • Portaria 010 2017
    Designa Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do processo Administrativo Sancionador
  • Portaria 011 2017
    Designa Comissão Setorial de Avaliação e revoga a Portaria nº 007/2017
  • Portaria 012 2017
    Designa Comissão Permanente de Licitações da AGEPAR
  • Portaria 013 2017
    Designa Servidores para compor Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Normas de Contabilidade Regulatória para a área de Saneamento
  • Portaria 014/2017
    Designa responsável pelo setor de Almoxarifado da AGEPAR
  • Portaria 015/2017
    Dispõe sobre a jornada de trabalho e programação de férias dos servidores da AGEPAR
 
Portarias 2018
  • Portaria 001 2018
    Substitui membro da Comissão Organizadora do Concurso Público e dá outras providências.
  • Portaria 002 2018
    Institui o Regulamento do Curso de Formação para os candidatos à carreira de Especialista em Regulação.
  • Portaria 003 2018
    Designar a Gerente Econômica e Financeira para exercer as funções de fiscal do Contrato nº 005/2017-AGEPAR firmado com a empresa ENGEFOTO
  • Portaria 004 2018
    Designar o Gerente Regulação Econômica e Financeira para exercer as funções de gestor do Contrato nº 002/2017-AGEPAR, firmado com a empresa Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas - FIPE
  • Portaria 005 2018
    Designa os Gerente de Regulação Econômica e Financeira, o Gerente Jurídico e Superintendente Executivo.
  • Portaria 006 2018
    Designar servidor para exercer as funções de Agente de Corregedoria Setorial.
  • Portaria 007 2018
    Designar servidores para compor a Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.
  • Portaria 008 2018
    Designar os servidores para comporem a Comissão encarregada de prospecção, análise e emissão de parecer quanto à adequação dos imóveis aos interesses da Agência Reguladora.
  • Portaria 009 2018
    Designa servidores para comporem a Comissão encarregada de auditar todos os processos administrativos cujos objetos relacionam-se direta e indiretamente com as alterações dos contratos de concessão.
  • Portaria 010 2018
    Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da AGEPAR e do uso de veículos oficiais.
 
Portarias 2019
  • Portaria 001 2019
    Designar o servidor Carlos André Corrêa Petenati para compor a Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador, em substituição a Carlos Henrique Piacentini.
  • Portaria 002 2019
    Designar os servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.
  • Portaria 003 2019
    Designar o servidor Carlos André Corrêa Petenati para desempenhar a função de Agente de Controle Interno no âmbito da AGEPAR.
  • Portaria 004 2019
    Designar os servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.
  • Portaria 005 2019
    Designar os servidores para comporem a Comissão Especial Administrativas das Audiências Públicas que serão realizadas em cumprimento às atribuições da Agência Reguladora de Serviços do Estado do Paraná - AGEPAR.
  • Portaria 006 2019
    Designar os servidores abaixo nominados para comporem a delegação desta Agência que irão participar do XI Congresso Brasileiro de Regulação e 5ª EXPO ABAR.
  • Portaria 007 2019
    Designar os servidores para gestão e fiscalização do contrato 844/2019 firmado com a empresa Master Vigilância Especializada SS Ltda.
  • Portaria 008 2019
    Designar os servidores para gestão e fiscalização do contrato 2579/2019 firmado com a empresa Pontual Serviços Terceirizados Ltda.
  • Portaria 009 2019
    Designar coordenador da Comissão Temática da Regulação do Plano Estadual do Gás.
  • Portaria 010 2019
    Designar representante da Agepar junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
  • Portaria 011 2019
    Designar designar servidores para comporem o Núcleo de Integridade e Compliance da AGEPAR.
  • Portaria 012 2019
    Designar os servidores para comporem Comissão Permanente de Licitações da AGEPAR.
  • Portaria 013 2019
    Designar o servidor para exercer atividades correspondentes ao Agente de Compliance na AGEPAR.
  • Portaria 014 2019 
    Designar a advogada para exercer a Coordenação Geral da Área Jurídica da AGEPAR.
  • Portaria 015 2019  
    Designar servidor para gestão do sistema e-protocolo e sistema de arquivos da AGEPAR.
  • Portaria 016 2019  
    Designar servidores para compor o Núcleo de Integridade e Compliance da AGEPAR.
  • Portaria 017 2019 
    Responde sobre solicitação para transposição ao final da lista de aprovados no curso de formação.
  • Portaria 018 2019
    Delibera sobre participações de servidores desta Agência Reguladora em cursos, palestras, seminários, simpósios, congressos e afins.
  • Portaria 019 2019
    Designar os servidores para comporem Comissão Permanente de Licitações da AGEPAR.
 
Portarias 2020
  • Portaria 001 2020
    Designar os servidores para comporem Comissão Julgadora encarregada pelo julgamento, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador.
  • Portaria 002 2020
    Designar os servidores para comporem Comissão de Evolução Funcional de Desempenho.
  • Portaria 003 2020
    Suspender as determinações contidas nos Ofícios Circulares nº 185/2019 e 02/2020-DP-AGEPAR.
  • Portaria 004 2020
    Designar servidores para comporem Comissão de Controle de Legalidade da Dívida Ativa - (CLI).
  • Portaria 005 2020
    Designar servidores para comporem Comissão Especial Administrativa das Audiências Públicas.
  • Portaria 006 2020
    Designar servidores para comporem Comissão de Organização do Evento - Reunião das Câmaras Técnicas da ABAR.
  • Portaria 007 2020
    Designar servidores para comporem Comissão Especial Administrativa das Audiências Públicas. 
  • Portaria 008 2020
    Designar servidores para gestão do contrato 558/2020. 
  • Portaria 009 2020
    Suspende determinações contidas nos oficios circulares nº 185/2019 e 02/2020-DP-AGEPAR. 
  • Portaria 010 2020
    Suspender a exigibilidade dos autos de infração nº 006/2017 e 007/2017. 
  • Portaria 011 2020
    Designar servidores para gestão do contrato  nº 902/2020. 
  • Portaria 012 2020
    Designar servidores para gestão do contrato  nº 091/2020. 
  • Portaria 013 2020
    Designar servidores para gestão do contrato  nº 1420/2020. 
  • Portaria 014 2020
    Designar servidores para coordenarem as atividades administrativas, operacionais e de gestão dos setores da estrutura da AGEPAR. 
  • Portaria 015 2020
    Designar servidores para gestão do contrato nº 285/2017.
  • Portaria 016 2020
    Designar servidores para grupos de trabalho na Agepar.  
  • Portaria 017 2020
    Prorrogar o prazo da suspensão de concessão de reajustes de tarifas.  
  • Portaria 018 2020
    Suspender atos e prazos dos processos administrativos da AGEPAR.  
  • Portaria 019 2020
    Designar servidores para a gestão do contrato 1836/2020 - MAXIFROTA.  
  • Portaria 020 2020
    Prorrogar o prazo para entregar dos trabalhos do Grupo de Trabalho 2, designado na Portaria 016/2020.