Apresentação

Compete à Coordenadoria de Energia e Saneamento - DRE/CES

 

  • O desenvolvimento de metodologias e estudos relativos às tarifas dos serviços públicos delegados, no âmbito da sua competência, sugerindo e subsidiando a elaboração de normas e regulamentos;
  • O acompanhamento da evolução tarifária dos serviços públicos delegados, no âmbito da sua competência;
  • O desenvolvimento dos modelos de controle do equilíbrio econômico-financeiro, buscando a modicidade das tarifas e o justo retorno dos investimentos;
  • O acompanhamento da evolução de índices econômicos, no âmbito da sua competência;
  • O estudo e a proposição de modelos de negócios para a prestação dos serviços públicos delegados;
  • A disponibilização de estudos técnicos para subsidiar os interessados em participar de audiências públicas;
  • A elaboração de planos de contas para o setor regulado e a proposição do respectivo aperfeiçoamento;
  • A coleta, a armazenagem e o tratamento de dados relativos aos aspectos econômico-financeiros dos serviços públicos delegados, para subsidiar a regulação de tais serviços;
  • A manutenção de série histórica atualizada das demonstrações financeiras dos serviços públicos delegados, com explicação sintética das principais alterações;
  • O levantamento da demanda e outras tarefas pertinentes, necessárias à análise de modelos tarifários;
  • A proposição e subsídio à elaboração de normas necessárias ao aprimoramento da prestação dos serviços públicos delegados;
  • A fiscalização, relativamente aos aspectos contábeis, econômicos e financeiros, no âmbito da sua competência, do cumprimento da legislação aplicável e dos instrumentos de delegação dos serviços públicos delegados, propondo a aplicação de multas, sanções e penalidades, quando cabível;
  • O exame, periódico e sistemático, da consistência e a fidedignidade das informações dos delegatários de serviços, em relação aos custos dos serviços e à demanda de usuários;
  • O exame, na sua área de competência, de editais e minutas de contratos de procedimentos licitatórios para delegação de serviços públicos, emitindo manifestação técnica;
  • A avaliação do cumprimento da legislação setorial, nos aspectos econômicos, contábeis e financeiros;
  • A interpretação dos indicadores de desempenho econômico-financeiros e contábeis, bem como a análise da adequação dos dados contábeis apresentados;
  • A análise das mutações dos ativos imobilizados das empresas de serviços públicos delegados;
  • A execução de auditorias especiais sobre as informações de cunho orçamentário, financeiro, tributário, contábil, patrimonial e de recursos humanos prestadas pelas empresas de serviços públicos delegados, conforme previsto no Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços, ou por solicitação do Conselho Diretor;
  • O acompanhamento, nos contratos, dos índices de desempenho dos serviços públicos delegados, objeto de competência da Agepar;
  • O exame de proposta de homologação de medidas que provoquem quaisquer alterações nos contratos dos serviços públicos delegados;
  • O exame de proposta de homologação das alterações de controle acionário das empresas de serviços públicos delegados;
  • O exame de proposta de homologação das alterações estatutárias ou dos contratos sociais das empresas de serviços públicos delegados;
  • O auxílio, sempre que solicitado, na elaboração do Plano Anual de Ações de Fiscalização e Medição da Qualidade de Serviços e no estabelecimento de metas e no acompanhamento e avaliação periódica, visando a uma atuação integrada e multifuncional com a Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços;
  • A análise e a emissão de manifestações técnicas, sempre que solicitado pelo Conselho Diretor ou um dos diretores da Agepar; 

 

A Diretoria de Regulação Econômica detalha as atribuições das Coordenadorias, de acordo com o serviço regulado, por meio de ato normativo interno, bem como dirime eventuais conflitos de competência.

 

Chefia

 

Christian Luiz da Silva
Telefone: +55 41 3210-4839
E-mail: christian.lsilva@agepar.pr.gov.br