Agepar flexibiliza gestão financeira do transporte metropolitano e prazo do pagamento da Taxa de Regulação
18/05/2020 - 16:36

O Conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar), em regime de teletrabalho, aprovou nesta terça-feira (14) a flexibilização da gestão financeira do transporte coletivo gerenciado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec). Esta flexibilização passa a vigorar a partir de 15 de abril e se estenderá enquanto durar a pandemia de Covid 19, conforme consta na Resolução 013/2020.

 

Também foi decidida a contratação imediata de uma consultoria para fazer a análise econômico-financeira do sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba (RMC), para a proposição de uma nova metodologia de cálculo tarifário.

 

Com estas medidas, a tarifa metropolitana, que é reajustada anualmente, não sofrerá alteração agora e a Comec poderá gerenciar o ajuste financeiro do sistema, sem perda da qualidade do serviço nem prejuízo para o usuário, e tomando as medidas necessárias para o enxugamento dos custos e obtenção de novos recursos financeiros (caso seja necessário). Quando a situação se normalizar e estiver concluída a análise econômico-financeira realizada pela consultoria, a Agepar promoverá os ajustes necessários para o reequilíbrio do sistema.

 

TAXA REGULAÇÃO

Em função da crise deflagada pela pandemia do Covid 19, durante a reunião do Conselho também foi aprovada a prorrogação do pagamento da Taxa de Regulação, por 60 dias, referente aos meses de março e abril. Os valores deverão ser pagos cumulativamente com as parcelas de maio e junho, sem a cobrança de juros ou multas. A decisão beneficia todas as entidades reguladas que prestam serviços públicos de infraestrutura no Paraná e que estão com o pagamento em dia. O pedido deverá ser formalizado e encaminhado à Agepar, através do sistema e-protocolo. A medida entra em vigor em 15 de abril, conforme a Resolução 014/2020.

 

Participaram da reunião ordinária do Conselho Diretor da Agepar: Omar Akel (Diretor-Presidente), Daniela Janaína Pereira Miranda (Diretora de Relações Institucionais e Ouvidoria), Ivo Ericsson Camargo de Lima (Diretor Jurídico) e gerências técnicas.