Nos dias 10 e 11 de junho, servidores da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) participaram do II Congresso Nacional de Loterias Municipais do Brasil, em Porto Alegre. O evento reuniu autoridades públicas, especialistas, gestores e representantes do setor, a fim de discutir os principais aspectos relacionados à prestação do serviço público de loterias por estados e municípios, conforme a regulação vigente no país.

Durante o Congresso, foram abordados temas como o marco regulatório das loterias estaduais e municipais, os desafios para a implementação e gestão desses serviços, as possibilidades de Parcerias Público-Privadas (PPPs), mecanismos de controle e transparência, além do papel das loterias no financiamento de políticas públicas das áreas de saúde, assistência social e esporte. O evento reafirmou a importância da atuação coordenada entre os entes federativos e do fortalecimento institucional para que o serviço de loterias seja prestado de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação brasileira.

Discutiu-se também modelos de operação, regulação, segurança jurídica, uso dos recursos em políticas públicas, transparência e controle social. Ao longo dos dois dias, foram apresentados os avanços obtidos desde as decisões do Supremo Tribunal Federal, que abriram espaço para que os entes subnacionais atuem nesse setor, e também os desafios que ainda deverão ser enfrentados — especialmente no que diz respeito à estruturação técnica, à governança e à fiscalização adequada.

Pela Agepar, participaram o Assessor da Diretoria de Fiscalização e Qualidade dos Serviços (DFQS), José Carlos Dias Lopes da Conceição e o Auxiliar de Regulação da DFQS, Julio Cesar Milarch Woroski.

José Carlos comentou que o Congresso foi um espaço de aprendizado, de troca de experiências e de construção coletiva. “E mais do que isso: ficou evidente que as loterias, quando bem reguladas e operadas com responsabilidade, podem se tornar instrumentos valiosos de financiamento de políticas públicas, contribuindo para áreas essenciais como a saúde, o esporte, a assistência social e o desenvolvimento local”, completou.

Júlio Cesar destacou que “a participação no evento foi relevante, já que tratou sobre o cenário regulatório das apostas, com foco na evolução legislativa e nos desafios jurídicos enfrentados pelos operadores, entes federados e investidores”. O Auxiliar de Regulação complementou: “a proteção dos usuários e a educação para o uso consciente dos produtos de apostas também foram temas discutidos nos painéis. O aprimoramento no conhecimento sobre esses temas é de extrema importância para todos nós, que temos um papel de fiscalizadores e reguladores”.