Consulta Pública nº 010/2025 - Norma de Referência 3/2023 (ANA) - Metodologia de indenização de investimentos realizados e não amortizados dos contratos de água e esgoto
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Minuta de Resolução visando atender NR n.º 3/2023-ANA – Metodologia de indenização de investimentos realizados e não amortizados ou depreciados dos contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, consoante as informações técnicas contidas no processo de protocolo nº 24.249.621-3.