Consulta Pública nº 008/2025 - Proposta de Minuta de Resolução visando atender o art. 109, VI, da NR n.º 7/2024-ANA – Serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos
Obter contribuições, sugestões propostas, críticas e demais manifestações pertinentes, por quaisquer interessados, a respeito da “Proposta de Minuta de Resolução visando atender o art. 109, VI, da NR n.º 7/2024-ANA – Serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos”, consoante as informações técnicas contidas no processo de protocolo nº 24.108.327-6.