Especialistas em Regulação abordam aplicação prática da resolução do processo sancionador
30/03/2021 - 15:53

 

          Os especialistas em Regulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), Emerson Hochsteiner de Vasconcelos Segundo, Mariana Ribeiro Facundo de Souza e Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva serão os palestrantes  do próximo 07 de maio, no Ciclo de Capacitação para servidores promovido pela Diretoria Econômico-Financeiro (DAF) e irão tratara do tema “Resolução do Processo Sancionador e aplicação prática”.

Sobre a palestra - Poderes de fiscalização e sancionador das Agências Reguladoras são intrínsecos às suas funções. A Lei Complementar nº 222/2020, da Agepar, prevê o poder de fiscalização (arts. 3º e 5º) e a possibilidade de aplicação de sanções (art. 6º, inc. XII), para assegurar o cumprimento de suas decisões administrativas.

Reunião Ordinária do Conselho Diretor, em 09/03/2021, aprovou a Resolução nº 12/2021, cujo objeto estabelece infrações, respectivas sanções e procedimento para aplicação pela Agepar, no âmbito de suas competências, às entidades reguladas e ao poder concedente, em razão do descumprimento da legislação, instrumentos de delegação e normas regulatórias emitidas pela Agência.

O novo ato normativo altera a sistemática até então vigente, o que reflete na atuação de muitos setores da Agepar. Assim, será apresentada a Resolução nº 12/2021 e debatidos os pontos principais de sua aplicação.

Serviço:

Palestra: Resolução do Processo Sancionador e aplicação prática

Data: 7 de maio de 2021

Horário: 11h às 12 horas

Local: Online (plataforma Zoom da Agepar)

Público Alvo: Servidores da Agepar

Importante

A palestra será realizada por meio da plataforma Zoom da Agepar. Para validar a participação, é imprescindível que o acesso à sala online seja feito com Nome e Sobrenome. Logins com apenas o número do telefone não permitem a identificação do(a) participante.

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