Para dar início a mais uma importante etapa da 2ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre licitação para contratação de consultoria para auxiliar no processo. A empresa selecionada irá contribuir com a análise do laudo da Base de Ativos Regulatória (BAR) apresentado pela companhia, que é o levantamento e valoração dos investimentos realizados pela Sanepar.

“Neste momento do processo de revisão tarifária, estamos entrando em um ponto fundamental, pois a BAR corresponde a quase 50% da tarifa do saneamento básico no Paraná. Para isso, estamos trabalhando em duas frentes. Uma delas é a constituição de um grupo de trabalho, formado por oito especialistas da Agepar, para analisar o laudo da Base de Ativos da Sanepar. E a outra é a contratação de uma consultoria, que irá auxiliar a nossa equipe nessa etapa, fazendo um aprofundamento da análise da BAR com trabalho de campo”, explica Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar.

A análise da BAR deve levar em consideração a taxa de depreciação dos ativos da Sanepar (estações de tratamento e rede de distribuição, por exemplo), além de identificar investimentos feitos pela companhia referem-se à atividade-fim da empresa. Com a contratação da consultoria, haverá um aprimoramento em relação à análise da BAR realizada na 1ª RTP da Sanepar, homologada em 2017, além de atender os prazos estabelecidos na Resolução 7/2022, que estabeleceu o cronograma das etapas da 2ª RTP. O documento também prevê que a nova tarifa seja homologada em abril de 2023 e entre em vigor em maio do mesmo ano.

A contratação de empresas especializadas para auxiliar em atividades como esta é uma prática comum em agências reguladoras de todo o país. A licitação será conduzida pelo Departamento de Logística para Contratações Públicas (DECON/SEAP) e acontece na modalidade pregão eletrônico, que será realizado através do sistema eletrônico do Banco do Brasil, no dia 16 de dezembro, às 16h. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de propostas é o www.licitacoes-e.com.br. O edital está disponível na internet, nas páginas www.comprasparana.pr.gov.br e www.licitacoese.com.br. O valor máximo estipulado para esta licitação é de R$ 834.500,00. O prazo para contestações, esclarecimentos e pedidos de impugnação vai até o dia 14 de dezembro. Para mais informações, clique aqui.